Questões de Concurso
Comentadas para crmv-mt
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Com relação à inspeção de ovos, julgue o item.
É permitido o acondicionamento de ovos de espécies
diferentes em uma mesma embalagem, desde que
especificadas as espécies no rótulo.
Com relação à inspeção de ovos, julgue o item.
Os ovos classificados na categoria A devem apresentar,
entre outras características: câmara de ar com
altura não superior a 6mm e imóvel; e gema visível
à ovoscopia, somente sob forma de sombra, com
contorno aparente, movendo‑se ligeiramente em caso
de rotação do ovo, mas regressando à posição central.
Com relação à inspeção de ovos, julgue o item.
Segundo o regulamento da inspeção industrial e
sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), ovos são entendidos como aqueles oriundos
de galinhas, patos e demais galináceos de criação comercial.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
A prática da clínica, em todas as suas modalidades,
é de competência privativa do médico‑veterinário,
sendo facultativo o compartilhamento de função
de direção de hospitais veterinários com outros
profissionais da saúde.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
É atribuição do CFMV organizar o Código de
Deontologia Médico‑Veterinária.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
Os serviços de inseminação artificial, juntamente a seu
ensino e orientação, podem ser exercidos tanto por
médicos‑veterinários, quanto por outros profissionais
das ciências agrárias.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública
para as zoonoses é de competência privativa do
médico‑veterinário.
O suprimento de fundo é a modalidade de despesa de pequeno vulto que dispensa dotação própria e tem como característica a urgência e a excepcionalidade, excluindo aquelas de caráter sigiloso.
Os restos a pagar, que compõem a dívida flutuante, são as despesas liquidadas e não pagas até o final do exercício fiscal, sendo vedada a diferenciação entre os dispêndios processados e não processados.
O projeto de lei orçamentária deverá conter uma reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Para o cômputo dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo, que não poderá exceder os percentuais das receitas corrente líquida, devem ser incluídos os dispêndios decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados.
Considerando o disposto na Lei n.o 4.320/1964, as receitas do CRMV‑MT devem ser contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
O lançamento é um estágio da receita que pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
As anuidades e as taxas devidas ao CRMV‑MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíveis de inscrição em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa é o reconhecimento formal do crédito para posterior cobrança judicial.
O empenho é um ato administrativo emanado de autoridade competente, sendo utilizada a modalidade global quando o montante da despesa a ser paga for previamente conhecido e o pagamento ocorrer de forma parcelada.
O último estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação da implementação de condição do empenho, ou seja, no exame do direito adquirido pelo credor do ente público.
No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.
O CRMV‑MT, visando ao aperfeiçoamento da
formação dos médicos veterinários de sua jurisdição,
pode conceder bolsas de estudos para pós‑graduação,
em convênio com instituições de ensino superior com
sede no País.
No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.
O auxílio de representação pago pelo conselho de
fiscalização equivale a 75% do valor de uma diária,
sendo destinado à cobertura de despesas com
alimentação e com deslocamentos urbanos, por
ocasião da execução de atividades de representação
de interesse do conselho junto a terceiros, fora das
dependências da entidade.
No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.
A diária e o auxílio de representação são verbas
de caráter eventual, de natureza indenizatória
e constituem‑se como despesas dos conselhos
de fiscalização, que podem ser concedidas
cumulativamente, desde que comprovado o vínculo às
atividades da entidade
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