Questões de Concurso Comentadas para fhste - rs

Conforme o artigo nº 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais conterá, EXCETO:

Considerando-se o programa individualizador a que se refere o art. 6º da Lei de Execução Penal, que apoia-se no princípio da individualização da pena que abrange, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) O Princípio da Personalidade. (2) O Princípio da Proporcionalidade. (3) O Princípio da Humanidade.
(  ) A cada sentenciado, conhecida a sua personalidade e analisando o fato cometido, corresponda o tratamento penitenciário adequado. (  ) A pena deve ser dirigida a determinada pessoa, de forma que atenda às suas características individuais, bem como oferecer meios para seu retorno ao convívio social, oferecendo trabalho, acesso à instrução e à formação profissional. (  ) Toda pessoa será tratada com o devido respeito à dignidade humana. A pena deve adequar-se ao homem.

De acordo com TÜRCK, em relação às redes, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O núcleo cuja atividade é, de certa forma, propor uma mudança de mentalidade, isto é, encontrar uma resposta coletiva a demandas sociais emergentes, fazendo com que instituições públicas, empresas, ONGs e comunidade em geral se reúnam em busca de uma solução comum é denominado núcleo ______________.

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:
I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. II. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, apenas.