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I. Considera-se como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
III. Serão nulos de pleno direito, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.
IV. As alterações na estrutura jurídica da empresa afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.
É correto afirmar que:
I. Nas Organizações Coercitivas, a remuneração é o principal meio de controle, o envolvimento calculista caracteriza a orientação da grande maioria dos participantes operacionais e mesmo dos membros das elites.
II. As Organizações Normativas são aquelas que dependem muito mais do comprometimento dos seus participantes operacionais do que das recompensas.
III. Nas Organizações Utilitárias, a coerção ou a força física é o principal meio de controle sobre os participantes operacionais, que não detém o poder.
IV. As Organizações Cooperativas são criadas para algum tipo de serviço, para seus próprios membros e não para algum tipo de cliente externo.
É correto afirmar que:
I. Planejamento: consiste em tomar decisões sobre objetivos e recursos necessários para realizá-los.
II. Organização: consiste em tomar decisões sobre a divisão de autoridade e responsabilidade entre pessoas e sobre a divisão de recursos para realizar tarefas e objetivos.
III. Direção: compreende as decisões que acionam recursos, especialmente pessoas, para realizar tarefas e alcançar objetivo.
IV. Controle: consiste em tomar decisões e agir para assegurar a realização dos objetivos.
Assim, é correto afirmar que:
1. Princípio da legalidade
2. Princípio da moralidade
3. Princípio da publicidade
4. Princípio da impessoalidade
5. Princípio da ampla defesa e contraditório
( ) Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
( ) Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
( ) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) Atuação conforme a lei e o direito.
( ) Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.