Questões de Concurso Comentadas para detran-mt

A história da educação brasileira registra Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com algumas características próprias. Considerando essas leis e suas respectivas características, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Lei N.º 4.024/61 2 - Lei N.º 5.692/71 3 - Lei N.º 9.394/96
( ) Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação. ( ) Define os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. ( ) Contempla a educação para o trânsito como dimensão necessária para a educação na sociedade. ( ) Autoriza o uso de dinheiro público para financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. ( ) Não prevê dotação orçamentária para a União ou para os estados. ( ) Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% do orçamento dos municípios com a educação.
Marque a sequência correta

Na perspectiva do planejamento participativo (GANDIN, 1995; GANDIN E CARRILHO CRUZ, 1996; VASCONCELLOS, 1999), toda instituição educativa deve ter seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e o plano de ensino do instrutor ou professor deve articular-se com o projeto educativo da instituição em que atua. Sobre o ponto específico de articulação do plano de trabalho desses profissionais com o PPP, assinale a afirmativa correta.

O planejamento tem sido uma ferramenta relevante na construção do Projeto Político Pedagógico em instituições educacionais. Sobre o planejamento participativo, marque a afirmativa INCORRETA.

Quando se fala em gestão democrática na educação deve-se compreender a administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação escolar básica obrigatória como direito inalienável do cidadão, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana. Com base nessa compreensão, a LDB define dois instrumentos no art. 14, a saber:

A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)

À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.