A Administração pública burocrática

Ao longo das décadas de 1980 e 1990, três visões da Administração pública, com razoável grau de intercâmbio entre elas, surgiram do debate sobre a aplicação da administração gerencial, também conhecida como managerialism, ao setor público: o Gerencialismo Puro, o Consumerism e a Public Service Orientation − PSO. Sobre o tema, é correto afirmar:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:

Em 2014, uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes à obtenção de um software − Ativo Intangível, não integrante de um hardware, sendo eles:

− construção do software pelo valor de R$ 11.400.000,00.

− testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 600.000,00.

− propaganda institucional sobre o software no valor de R$ 500.000,00.

Em 01/10/2014, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo foi zero e da sua vida útil de 10 anos. Considerando estas informações e que, para o cálculo da amortização do ativo, é usado o método linear, a variação patrimonial diminutiva em 2014 foi, em reais,

Uma empresa está captando recursos no mercado de capitais e emitiu 50.000.000 de debêntures pelo valor nominal unitário de R$ 4,00 com o objetivo de obter um total de recursos no valor de R$ 200.000.000,00. As características das debêntures emitidas foram as seguintes:

− Data da emissão: 02/01/2014

− Prazo total: 20 anos

− Taxa de juros: 10% ao ano (prefixada)

− Pagamentos: parcelas anuais de R$ 23.491.924,95

− Gastos incorridos para a emissão e colocação das debêntures: R$ 552.890,20

Como há uma tendência de redução das taxas de juros nos próximos anos, houve uma grande procura pelas debêntures emitidas e a empresa conseguiu vendê-las pelo valor total de R$ 215.000.000,00, fazendo com que o custo efetivo final da emissão fosse 9,0% ao ano.

Considerando que a primeira parcela anual foi paga em 31/12/2014, o saldo apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2014 e o valor total dos encargos financeiros apropriados no resultado de 2014, relativos às debêntures emitidas, foram, respectivamente, em reais,

Um lote de determinada mercadoria foi adquirida por R$ 2.000.000,00 à vista. A empresa compradora retirou a mercadoria no depósito do fornecedor e gastou R$ 40.000,00 para fazer o transporte desta mercadoria até o seu depósito.

A compra ocorreu em 15/05/2014 e até 15/11/2014 a empresa vendeu 80% deste lote pelo valor de R$ 1.900.000,00. Sabendose que não há incidência de qualquer tributo na compra e na venda das mercadorias e que a empresa não tinha estoque anterior, a Demonstração do Resultado de 2014, em relação exclusivamente à compra e à venda das mercadorias descritas, evidenciará Resultado Bruto com Vendas no valor de

O valor total contabilizado como provisões por uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, foi R$ 1.000.000,00. Este valor correspondia aos seguintes processos:

Processo Montante Estimado (R$)

Processo Trabalhista 320.000,00

Processo Ambiental 200.000,00

Processo Fiscal 480.000,00

Para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/2014 os valores destes processos foram revisados, assim como a probabilidade de perda pela empresa foi reavaliada pelo departamento jurídico que apresentou as informações constantes na tabela a seguir. Foram incluídas também as informações sobre dois novos processos a que a empresa passou a responder. As informações consolidadas sobre todos os processos são:

Processo Montante Estimado (R$) Probabilidade Perda

Processo Trabalhista 400.000,00 Provável

Processo Ambiental 280.000,00 Possível

Processo Fiscal 460.000,00 Provável

Processo Cível 1 (novo) 450.000,00 Remota

Processo Fiscal 2 (novo) 320.000,00 Provável

Com base nas informações constantes das tabelas anteriores e nos critérios definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor evidenciado na demonstração do Resultado de 2014 correspondente aos processos foi

Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada

O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas é

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa

Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, a exemplo da adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos

Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como

A proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada de exposição circunstanciada da situação econômico-financeira. Essa exposição é denominada

Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito autorizadas em lei. Da forma como foi originalmente apresentado havia afronta ao princípio orçamentário

No exame das contas bancárias − Bancos Conta Movimento do Balanço Patrimonial da Empresa de Distribuição de Gás e Gasolina para os hospitais estaduais, o auditor independente constatou que o encarregado da tesouraria da entidade desviou R$ 90.000,00 para conta bancária própria. Para justificar-se, foi apresentada ao auditor a quitação de uma duplicata referente a uma compra fictícia. Segundo às Normas de Auditoria − NBC TAs, o ato praticado pelo encarregado da tesouraria caracteriza

Na auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2014 da Companhia de Distribuição de Águas e Limpeza de Mananciais do Estado, o auditor constatou diversas distorções. Tendo o auditor obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, concluiu que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis. Nestas condições, de acordo com as Normas de Auditoria NBC TAs, deve o auditor

Em determinada empresa pública estadual, está planejado para o mês de agosto de 2015 a realização de auditoria interna nas contas do ativo imobilizado da empresa. Assim, para alcançar os objetivos da auditoria serão aplicados testes de auditoria. Segundo a NBC TI 01, visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade os testes de auditoria denominados de

A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se

Nas auditorias realizadas sobre processo de prestação de contas anual, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, o documento que consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas, bem como avaliará a eficiência e a eficácia da gestão, inclusive quanto à economia na utilização dos recursos públicos, submetendo os autos à autoridade ministerial para pronunciamento e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União, é denominado de