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Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na
autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado,
que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância,
permanecendo recolhido em sua residência nos dias e
horários de folga.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de
natureza administrativa, penal ou cível, exclui a
responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no
mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.
No que se refere ao manejo integrado do fogo em florestas tropicais úmidas, julgue o próximo item.
Nos regimes de fogo em regiões úmidas e produtivas, como
na floresta amazônica, a atividade de incêndios deve ser
determinada pelas condições climáticas, e não pelo material
combustível disponível para queima.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
A rápida identificação de alteração da cobertura florestal
amazônica é realizada predominantemente por imagens de
satélites, utilizando o modelo linear de mistura espectral,
cuja imagem multiespectral colorida permite mapear
desmatamento, degradação e exploração de madeira.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
O monitoramento por satélite da extração seletiva de madeira
na Amazônia Legal produz dados relativos a taxas anuais de
desmatamento na região desde o final da década de 1980, os
quais são utilizados pelo governo brasileiro para moldar
políticas públicas.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
Ao tomar conhecimento do desmatamento ilegal para uso
agropecuário, o órgão ambiental competente deve embargar
a atividade que deu causa ao uso alternativo do solo,
restringindo a atividade em todo o imóvel rural.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O objetivo das concessões florestais é a utilização de
produtos e serviços florestais especificados em contrato,
realizados em unidades de manejo florestal privado, com
limites geograficamente referenciados e incluídos nos lotes
de concessão florestal.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que tem
caráter contábil e é gerido pelo órgão gestor federal, tem
como objetivo promover o desenvolvimento de atividades
florestais sustentáveis no Brasil e a inovação tecnológica no
setor.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O processo de pirólise de biomassa e aplicação de biocarvão
produzido no solo cria grande estoque de carbono estável no
solo de longo prazo devido às características recalcitrantes
do material.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
A matéria orgânica é um dos maiores compartimentos
terrestres de carbono, funcionando como sumidouro quando
áreas nativas são convertidas em áreas de cultivo com
revolvimento frequente do solo.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O reflorestamento tem grande potencial de sequestro de
carbono no solo e diminuição do fluxo de gases de efeito
estufa para a atmosfera.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
É difícil a colonização de espécies florestais pioneiras em
solos degradados, onde se desenvolvem outros tipos de
vegetação, interrompendo o processo sucessório.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
A recuperação de área degradada consiste no retorno do
ecossistema ao mais próximo possível de sua condição
original.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
O valor econômico do recurso ambiental de uso direto
deriva-se de funções ecossistêmicas, como a proteção do
solo e a estabilidade climática consequente da preservação
das florestas.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
O plano de manejo florestal contém diretrizes e
procedimentos para exploração racional da floresta, a fim de
respeitar os limites de sustentabilidade do ecossistema.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.
A regeneração natural vegetativa depende do banco de
sementes no solo na hora do distúrbio, das sementes que
entram após o distúrbio e da brotação de tronco e raízes.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão autônomo vinculado
ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das
florestas públicas e privadas, naturais ou plantadas, sob o
domínio da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal ou das entidades da administração indireta, com
vistas à produção sustentável.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
A supressão de florestas e formações sucessoras para
substituição por outras coberturas do solo, como atividades
agropecuárias, é isenta de Plano de Manejo Florestal
Sustentável.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e
a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis
rurais em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra
indígena demarcada.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
A exploração de florestas nativas para fins madeireiros,
ainda que de domínio privado, depende de licenciamento
pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação
prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável que
contemple técnicas de condução, exploração, reposição
florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas
que a cobertura arbórea forme.