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Q433646
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, destinada a parametrizar a forma e o conteúdo com que a lei orçamentária de cada exercício deve se apresentar e a indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. O encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser feito no prazo de até
Q433645
Economia
A Microeconomia é uma das principais áreas da Economia. Baseando-se nos conceitos e definições de Microeconomia, é correto afirmar que se trata da parte da Economia voltada para
Q433643
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.
Q433642
Administração Financeira e Orçamentária
É correto afirmar que o Plano Plurianual (PPA) serve para
Q433641
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta a forma como acontece a integração entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
Q433640
Administração Financeira e Orçamentária
Baseando-se no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, porém não incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
É correto o que se afirma em
I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, porém não incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
É correto o que se afirma em
Q433639
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Planejamento no setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q433638
Administração Financeira e Orçamentária
Planejamento é um processo decisório sistematicamente desenvolvido com antecedência para se definir os objetivos que devem ser atingidos, condicionando todas as decisões que ao longo de um determinado período, deverão ser adotados para sua consecução. Independentemente de ser um planejamento voltado ao setor público ou não, o planejamento tem alguns níveis que devem ser percorridos pelo processo decisório. Sabendo disso e baseando-se nos conceitos de Planejamento e seus níveis, é correto afirmar que a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) se enquadra no nível de planejamento
Q433637
Administração Financeira e Orçamentária
Com base no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, as Leis de Iniciativa que estabelecerão o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são
Q433636
Direito Constitucional
Segundo o artigo 74 da Constituição Federal de 1988, cabe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma integrada, manterem o sistema de controle interno. Esse controle tem algumas finalidades. Entre as relacionadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta a que não é mencionada no artigo referido acima.
Q433635
Controle Externo
De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) é integrado por
Q433634
Controle Externo
De acordo com o artigo 72 da Constituição Federal de 1988, a Comissão mista permanente a que se refere o artigo 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários no prazo de
Q433633
Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do(a)
Q433632
Economia
A existência de um governo se dá a diversos fatores e necessidades. O governo também tem suas funções. Uma delas é a denominada função Alocativa. Diante do exposto, marque V (verdadeiro) para as que estiverem ligadas à Função Alocativa do governo ou F (falso) para as que não pertencerem a essa função.
( ) Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através somente do sistema de mercado.
( ) O governo atua corrigindo, oferecendo e estimulando a oferta de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas.
( ) O governo pode afetar o nível de atividade econômica atuando sobre a demanda agregada por meio de instrumentos de política macroeconômica.
( ) O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade de preços, elevadas taxas de desenvolvimento econômico e estabilidade nas transações com o exterior.
( ) Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através somente do sistema de mercado.
( ) O governo atua corrigindo, oferecendo e estimulando a oferta de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas.
( ) O governo pode afetar o nível de atividade econômica atuando sobre a demanda agregada por meio de instrumentos de política macroeconômica.
( ) O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade de preços, elevadas taxas de desenvolvimento econômico e estabilidade nas transações com o exterior.
Q420480
Conhecimentos Gerais
Segundo notícia veiculada no portal de notícias G1, em março de 2014, novos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que um terço dos 9 milhões de pessoas que contraem alguma forma dessa doença por ano não recebe o tratamento necessário. A organização afirma que a doença representa um risco à segurança sanitária global. Conhecida como a “doença do peito”, trata-se de uma enfermidade antiga, contraída por meio do ar, sendo provocada pelo bacilo de Koch. Diante do exposto, assinale a alternativa que a apresenta.
Q420479
Conhecimentos Gerais
Ana Paula Maciel, brasileira e participante de uma missão ao Ártico juntamente com a organização global pela qual atua, foi presa, em 2013, ao tentar subir em uma plataforma da gigante do petróleo russo, a empresa Gazprom. Assinale a alternativa que apresenta a que organização global a brasileira faz parte.
Q420478
Conhecimentos Gerais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas
I. a plenitude de defesa.
II. a divulgação das votações.
III. a soberania dos veredictos.
IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
É correto o que está contido em
I. a plenitude de defesa.
II. a divulgação das votações.
III. a soberania dos veredictos.
IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
É correto o que está contido em
Q420477
Conhecimentos Gerais
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Segundo um levantamento divulgado em janeiro de 2014 pela Unesco, o Brasil ainda tem 13 milhões e novecentos mil adultos ____________. É o oitavo país do mundo neste ranking.
Segundo um levantamento divulgado em janeiro de 2014 pela Unesco, o Brasil ainda tem 13 milhões e novecentos mil adultos ____________. É o oitavo país do mundo neste ranking.
Q420475
Conhecimentos Gerais
Com relação à Constituição Federal de 1988, artigo 216-A, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I. diversidade das expressões culturais.
II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
IV. cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área social.
É correto o que está contido em
I. diversidade das expressões culturais.
II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
IV. cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área social.
É correto o que está contido em
Q420474
Conhecimentos Gerais
Um referendo realizado em março de 2014 aprovou, com 96,8% dos votos, a adesão da República Autônoma ucraniana de maioria russa à Federação Russa. É correto afirmar que essa República Autônoma trata-se da região do(a)
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