Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

Também deve ser garantido o direito de o participante realizar a portabilidade para plano mantido por outra entidade, independentemente da cessão de seu vínculo com o patrocinador. 

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

A entidade mencionada certamente é classificada como fechada, pois às entidades abertas não é permitido oferecer planos dessa natureza.

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item. 

Com exceção do ministro de Estado, que permanecerá como membro do CNPC enquanto continuar no cargo, os demais integrantes do colegiado têm mandato fixo de dois anos, admitida uma recondução, salvo se cessar o vínculo ou a condição exigidos para a designação. 

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item. 

Nesse caso, o ministro de Estado será substituído pelo seu suplente designado na norma de regência, qual seja, o membro vinculado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.

O CNPC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.  

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

O regime de previdência complementar vigente no Brasil tem como aspectos essenciais a filiação voluntária, a gestão privada, o regime de capitalização e a natureza contratual. 

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes. 

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

Considera-se entidade aberta de previdência complementar a instituição que oferece planos de previdência individuais, acessíveis a qualquer pessoa e constituída como sociedade anônima ou limitada.

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente. 

O regime de previdência privada tem caráter complementar, organização autônoma em relação à previdência pública e adesão facultativa, sendo suas reservas formadas majoritariamente pelas contribuições realizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a quem compete aportar os recursos necessários para o equilíbrio atuarial do sistema. 

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. 

A adesão dos servidores públicos efetivos ao regime próprio respectivo, ao contrário do que ocorre com o regime geral, é facultativa.  

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. 

Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos efetivos das diversas unidades da Federação têm natureza estatutária. 

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. 

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo. 

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. 

O Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública e se fundamenta no pacto entre gerações, pois os valores pagos pelos atuais contribuintes são utilizados para o pagamento dos benefícios já concedidos, daí o motivo de se considerar que ele funciona sob o regime financeiro de caixa ou de repartição simples.

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. 

O regime público é de filiação obrigatória e seus destinatários são os trabalhadores que exercem atividade remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público efetivo vinculados a entes federativos que tenham instituído regimes próprios. 

Sobre as potenciais operações fraudulentas envolvendo fundos de pensão, julgue o item seguinte.

Os procedimentos de monitoramento de desinvestimentos se encerram no atendimento aos requisitos de segregação, quando couber, das competências, atribuições gerais ou específicas previstas no estatuto e regimento interno. 

Sobre as potenciais operações fraudulentas envolvendo fundos de pensão, julgue o item seguinte.

Transações para investimentos no exterior são permitidas, com limites próprios; porém deve ser gerenciado o risco de câmbio oriundo de tal investimento.

Sobre as potenciais operações fraudulentas envolvendo fundos de pensão, julgue o item seguinte.

Uma das atividades econômicas utilizadas abrange os fundos de investimentos imobiliários.

Com relação aos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.

Na política de alçadas, veda-se o fracionamento de eventos administrativos e financeiros com o objetivo de enquadramento em alçada inferior àquela que deveria ser aplicável.

Com relação aos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.

As comunicações de operações suspeitas devem ser realizadas ao Banco Central do Brasil.

Com relação aos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.

Exemplo de sinal de alerta da área de inteligência financeira para evitar desvio de recursos é a alternância de mesmas pessoas nos quadros societários de empresas relacionadas em transações suspeitas.