Questões de Concurso Comentadas para sefaz-es

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Q342126 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.
Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam- se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes da lei de falências, na medida da respectiva culpabilidade.
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Q342125 Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.
Ainda que resulte de usucapião, o usufruto de imóveis constituir- se- á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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Q342124 Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.
A aquisição da propriedade imóvel dar- se- á exclusivamente por meio do registro do título translativo no registro de imóveis, o qual será considerado eficaz desde o momento em que o título for apresentado ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo
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Q342123 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
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Q342122 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
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Q342121 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
O Código Civil adotou critério excludente para definir a sociedade simples, porquanto considerou empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, e sociedades simples, as demais.
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Q342120 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
Suponha que João, empresário casado como Maria em regime de comunhão universal de bens, procedeu a venda de bem imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem a autorização da esposa. Nessa situação, a alienação é válida, porquanto não há a necessidade de outorga conjugal para dispor de bens que integrem o patrimônio da empresa
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Q342119 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
Segundo a lei civil, o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
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Q342118 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
Considere que antes do início de sua atividade, determinado empresário procedeu à inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, situada no estado do Espírito Santo. Após dois anos de atividade, e considerando o crescimento da empresa, decidiu abrir filial no estado de São Paulo. Nessa situação, o empresário não precisa inscrever- se junto ao registro público da nova jurisdição, bastando, para a abertura de filial, a prova da inscrição originária.
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Q342117 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação civil, considera- se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade de natureza econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços. No entanto, não se considera empresário, o médico que exerce pessoalmente sua atividade profissional, ainda que contando com a colaboração de uma secretária e de um assistente.
Alternativas
Respostas
171: C
172: E
173: E
174: E
175: E
176: C
177: C
178: C
179: E
180: C