Questões de Concurso Comentadas para depen

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.

O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.
Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.