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De acordo com a classificação de Lussena-Hoffman, a presença de flictena e bolhas na pele (sinal de Chamber) caracteriza queimadura de segundo grau.
A queimadura na pele produzida pela boca do cano de uma anma de fogo caracteriza o sinal de Werkgaertner.
A área de lesão decorrente da precessão de um projétil de arma de fogo pode ser aumentada quando o projetil atinge o alvo.
Denomina-se parecer o relatório redigido por um dos peritos logo após o exame de corpo de delito.
O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo membro do Ministério Público e durante a realização dos exames.
No que diz respeito à medicina legal julgue o item seguinte.
De acordo com divisão clássica da medicina legal, considera-se indivíduo em relação a si próprio, indivíduo em relação ao meio e o indivíduo em relação ás decisões dos juízes e tribunais.
Aquele que discriminar pessoa idosa por qualquer motivo, comete crime, e estará sujeito à penalidade da reclusão.
O cuidador de um idoso que o abandonar em um shopping center cometerá crime de abandono de pessoa com deficiência estando sujeito à pena de detenção.
A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.
A infiltração de agentes de policia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.
Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.
A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.
Ao menor com quinze anos de idade desacompanhado dos pais é permitida a hospedagem em hotel, independentemente de autorização.
Entre as características da função policial no estado de Alagoas, está o dever de fiscalizar ordens de natureza policial.
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível questionar a existência do fato na esfera civil depois de discutida e comprovada a questão no juízo criminal.
Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de terceiros.
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.
Prescrição e decadência, são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.