Questões de Concurso Comentadas para Câmara dos Deputados

Q2321855

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321855 Direito Civil

Sobre a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex, na forma disciplinada pelo Decreto nº 9.327/18 e alterações subsequentes, assinale a afirmativa correta.

A

A Lotex é restrita a eventos relativos à prática desportiva profissional de futebol.

B

A Lotex, mesmo configurando forma de jogo, poderá ser objeto de publicidade.

C

A Lotex pode ser explorada por qualquer empresa, desde que concessionária de serviço público.

D

A quantidade e o valor dos prêmios ofertados são informações opcionais das apostas.

E

A Lotex não carece de apresentar chances de ganho aos apostadores.

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Q2321850

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321850 Direito Civil

Considere a seguinte situação hipotética: determinada sociedade nacional, concessionária de serviço de radiofusão, planeja realizar distribuição de prêmios mediante sorteio para seus ouvintes.

De forma a agir nos estritos termos da lei, busca consulta a profissional especializado na área.

Entre as possíveis orientações a seguir, assinale a que está correta.

A

Caso a sociedade apontada esteja em situação irregular quanto a recolhimentos previdenciários de seus empregados, o sorteio não poderá tomar lugar.

B

Caso o sorteio seja feito em conjunto com organização da sociedade civil com o intuito de arrecadar recursos, haverá necessidade de autorização judicial.

C

A distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro é possível, desde que previamente disciplina no regulamento do sorteio.

D

Os interessados no sorteio poderão se cadastrar por meio eletrônico, vedada a exigência de CPF, em observância ao sigilo de dados sensíveis.

E

A distribuição de prêmios, incluindo vale-brindes, independe de prévia autorização estatal, desde que realizada de forma gratuita.

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Q2321849

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321849 Direito Civil

A Lei nº 11.345/2006 autoriza o Poder Executivo Federal a instituir determinado concurso de prognóstico.

Dentro da autorização específica referida, é correto afirmar que

A

trata a referida lei de concurso de prognóstico na modalidade numérica, organizado pela Caixa Econômica Federal.

B

poderá participar do concurso de prognóstico referido quaisquer entidades desportivas, em todas as modalidades olímpicas.

C

as associações desportivas com dívidas tributárias, mesmo que devidamente parceladas e em dia, não poderão participar do concurso referido.

D

os recursos obtidos pelo referido concurso de prognóstico possuem destinação particular e exclusiva à manutenção da saúde.

E

a cessão, pela entidade desportiva, de direitos de uso de sua denominação, marca e emblema para divulgação e execução do concurso é mandatória.

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Q2321848

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321848 Direito Civil

No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e destinação de receitas.

Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que

A

a loteria de prognósticos pode ser da espécie numérica, específica ou desportiva, sem prejuízo das demais modalidades de loterias.

B

os valores dos prêmios relativos às modalidades lotéricas autorizadas por lei, quando não reclamados pelos ganhadores, serão direcionados integralmente à previdência social.

C

o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2019, recebia a totalidade do produto da arrecadação das loterias autorizadas em lei, ressalvada parcela de manutenção do sistema.

D

o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado na totalidade à seguridade social, com divisão proporcional entre as áreas protetivas.

E

o Banco do Brasil é o responsável pela execução do concurso de prognósticos previsto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.

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Q2321847

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321847 Direito Civil

No que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar que

A

ambas as modalidades representam violação à legislação nacional, sem regulamentação ou disciplina em debate no Congresso Nacional.

B

em geral, os jogos de fantasia retratam disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

C

os jogos de azar, assim como todas as formas de loteria, são vedados pela Constituição de 1988, mediante previsão expressa.

D

os jogos de fantasia encontram dificuldade em regulamentação definitiva no Brasil por ausência de possível benchmark com legislação estrangeira.

E

os jogos de fantasia, apesar da natureza idêntica de funcionamento e organização frente aos jogos de azar, são autorizados em âmbito municipal.

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Q2321845

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321845 Conhecimentos Bancários

A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, passou a dispor sobre a política de resseguro no Brasil, além de operações assemelhadas.

Diante do referido marco normativo, assinale a afirmativa correta.

A

As operações de co-seguro presumem, necessariamente, a solidariedade entre as sociedades seguradas engajadas na relação jurídica.

B

As operações de resseguro e retrocessão somente poderão ser realizadas por meio de resseguradores locais ou resseguradores eventuais.

C

Tendo em vista a normativa apontada no enunciado da questão, resseguradores locais não mais se submetem às previsões do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

D

A contratação de resseguro poderá ser feita mediante negociação direta entre a cedente e o ressegurador, independente de intermediários.

E

Desde a adoção do referido marco normativo, as operações de resseguro no Brasil são privativas do Banco do Brasil, mediante contratação direta.

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Q2321844

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321844 Conhecimentos Bancários

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) possui, no bojo de suas competências regulatórias, diversas funções. Em relação a essas competências, é correto afirmar que

A

entre elas, há a atribuição de supervisão e coordenação do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, mediante fixação de diretrizes e normas da política de seguros privados.

B

entre as competências da SUSEP, há a prerrogativa de fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas no mercado segurador nacional.

C

no bojo de suas competências, a SUSEP também é encarregada de avaliar o funcionamento de entidades fechadas de previdência complementar.

D

compete à SUSEP, entre outras atribuições, a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades anônimas no Brasil.

E

entre as competências da SUSEP, há a possibilidade de seleção de pessoal para as atividades internas, em quaisquer funções, independente de concurso público.

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Q2321843

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321843 Conhecimentos Bancários

O seguro de pessoas, na atual quadra normativa, possui diversas particularidades e preceitos de grande relevância, com o objetivo de assegurar cobertura adequada aos contratantes.

Quanto às características na referida modalidade de seguro, assinale a afirmativa correta.

A

No plano vida gerador de benefício livre (VGBL), os aportes ao plano, após desconto da taxa de carregamento e outros encargos legais, serão apropriados à provisão matemática de benefícios a conceder.

B

Tanto o plano vida gerador de benefício livre (VGBL) como o plano vida gerador de benefício livre programado (VGBL Programado) contam com possibilidade de pagamentos financeiros programados e diferidos.

C

O plano Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) garante remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder por taxa de juros necessariamente igual à SELIC.

D

O plano Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) que preveja cobertura com pagamento único representará montante proporcional a última remuneração do segurado.

E

O seguro funeral, com o objetivo de garantir uma indenização relativa à realização de funeral do segurado, não admite reembolso, conforme disciplina da SUSEP.

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Q2321842

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321842 Conhecimentos Bancários

No âmbito da regulação estatal dos seguros privados, é natural que haja desafios variados relacionados à inovação tecnológica e que surjam novas demandas derivadas das relações sociais contemporâneas.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o sandbox regulatório, entre outras finalidades, permite

A

a atuação de seguradoras em projetos inovadores por tempo indeterminado, no interesse da Administração Pública e independente de capital-base.

B

estimular projetos inovadores na área de seguros privados, os quais são regulamentados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

C

o desenvolvimento de novas tecnologias, metodologias e processos, incluindo a adoção de inteligência artificial.

D

medidas inovadoras no segmento de segurados privados, com exceção de coberturas do grupo patrimonial.

E

cooperação entre Banco Central e outras entidades financeiras, com exceção da Comissão de Valores Imobiliários, haja vista o caráter experimental da medida.

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Q2321840

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321840 Conhecimentos Bancários

A securitização de recebíveis é um processo financeiro comum que desempenha um importante papel nos mercados financeiros.
Assinale a opção relacionada à definição de securitização de recebíveis.

A

A securitização de recebíveis é o processo de contabilização dos ativos (recebíveis) de uma empresa.

B

A securitização de recebíveis é o processo de obtenção de empréstimos para aquisição de ativos (recebíveis).

C

A securitização de recebíveis se refere à venda de estoques de uma empresa por meio de ETFs (Exchange Traded Funds) na bolsa de valores.

D

A securitização de recebíveis é a prática de emprestar dinheiro a empresas para que elas possam financiar suas operações.

E

A securitização de recebíveis se refere à conversão de ativos ilíquidos em títulos negociáveis.

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Q2321838

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321838 Conhecimentos Bancários

As opções de venda são bastante utilizadas para proteção de ativos. Assinale a opção que indica o risco para o investidor que vende uma opção de venda e não possui o ativo-objeto.

A

O preço do ativo-objeto da opção cair.

B

O preço da opção de compra do mesmo ativo subir.

C

Não há risco, pois a opção de venda protege o investidor.

D

A volatilidade implícita extraída da opção aumentar.

E

A taxa de juros básica da economia subir.

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Q2321837

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321837 Conhecimentos Bancários

Os fundos de investimento disponíveis para aplicação possuem as seguintes características de retorno esperado (R) e desvio-padrão (DP):

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nas informações acima, assinale a opção que indica o fundo que um indivíduo avesso ao risco escolheria.

A

Fundo 1.

B

Fundo 2.

C

Fundo 3.

D

Fundo 4.

E

Fundo 5.

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Q2321836

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321836 Conhecimentos Bancários

A supervisão é fundamental para garantir a estabilidade, a integridade e a confiança no sistema financeiro nacional. Assinale a afirmativa correta sobre os supervisores do sistema financeiro nacional brasileiro.

A

A CVM supervisiona intermediários, como corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.

B

A SUSEP supervisiona as entidades fechadas de previdência complementar, como fundos de pensão, garantindo que elas cumpram com as regras de investimento e garantam os benefícios aos participantes.

C

O CMN atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, coletando informações sobre transações financeiras suspeitas.

D

O CMN é o principal órgão regulador e supervisor das instituições financeiras no Brasil.

E

A PREVIC supervisiona produtos de previdência complementar, como PGBLs e VGBLs, oferecidos por seguradoras e instituições financeiras.

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Q2321830

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321830 Economia

Assim como outros setores, o sistema financeiro nacional depende de mecanismos de defesa da concorrência para garantir um ambiente justo, competitivo e benéfico para consumidores e empresas. Avalie se os mecanismos de defesa da concorrência no sistema financeiro incluem:

I. O Incentivo à inovação financeira e tecnológica.
II. A redução de barreiras à entrada para novas instituições financeiras.
III. O incentivo ao compartilhamento de dados financeiros (Open Banking).

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

II apenas.

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Q2321827

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321827 Conhecimentos Bancários

O seguinte evento foi seguido pela implantação do regime de metas de inflação no Brasil:

A

a abertura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em 1967.

B

a criação do Banco Central do Brasil em 1968.

C

a privatização das instituições financeiras estatais em 1994.

D

a crise cambial de 1999.

E

a regulamentação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em 2010.

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Q2321824

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321824 Conhecimentos Bancários

Em relação ao crédito imobiliário no Brasil, é correto afirmar que

A

o crédito imobiliário no Brasil apenas pode ser concedido com base em taxas de juros prefixadas.

B

o Sistema de Amortização Constante (SAC) é o único método de amortização utilizado em contratos de crédito imobiliário.

C

a hipoteca é o único tipo de garantia legalmente aceito em contratos de crédito imobiliário no Brasil.

D

os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser usados para financiar a compra de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

E

a Caixa Econômica Federal é a única instituição financeira autorizada a conceder crédito imobiliário no Brasil.

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Q2321823

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321823 Conhecimentos Bancários

Consórcios são uma forma de financiamento coletivo na qual um grupo de pessoas se reúne para alcançar um objetivo comum, como, por exemplo, adquirir um bem. No Brasil, os consórcios são supervisionados e fiscalizados pelo(a)

A

Banco Central do Brasil.

B

SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

C

ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

D

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

E

INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

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Q2321821

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321821 Conhecimentos Bancários

Avalie se as funções do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos no país incluem

I. atuar como intermediário em todas as transações de pagamentos;
II. fornecer empréstimos para bancos comerciais durante períodos de crise no sistema de pagamentos;
III. regular e supervisionar o sistema de pagamentos.

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2321814

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321814 Conhecimentos Bancários

Assinale a afirmativa correta sobre um investimento em um CDB que paga uma taxa prefixada mais inflação e é sujeito a imposto de renda.

A

O investidor torce para que haja muita inflação, pois assim receberá mais e poderá consumir mais.

B

O investidor torce para a taxa de juros real subir, pois assim seu CDB valerá mais.

C

O investidor torce para a taxa SELIC subir, pois assim seu CDB valerá mais.

D

O investidor torce para que a inflação seja baixa, uma vez que seu poder de consumo será maior se isso ocorrer.

E

O investidor torce para a taxa de juros nominal de mais longo prazo subir, pois assim seu CDB valerá mais.

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Q2321808

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321808 Conhecimentos Bancários

O compulsório é uma ferramenta clássica de política monetária utilizada pelo Banco Central. Um objetivo principal associado ao uso do compulsório é

A

promover a competitividade bancária e estimular o crescimento do mercado.

B

facilitar o acesso ao crédito pelas famílias quando as alíquotas são elevadas e controlar a inflação.

C

realizar vendas de títulos públicos e emprestar dinheiro ao governo.

D

controlar o crédito e fornecer liquidez ao sistema bancário.

E

realizar operações de crédito no exterior e ampliar os meios de pagamento.

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Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados

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