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O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
A bioética é uma área multidisciplinar que objetiva o humanismo científico, razão pela qual reconsidera e correlaciona os conceitos da biomedicina, da filosofia, da teologia e do biodireito.
A bioética divide-se em dois sub-ramos: macrobioética e microbioética, sendo nesta estudados os dilemas que envolvem a relação entre médico e paciente.
O Comitê de Bioética constitui-se de profissionais de saúde, bem como de outras áreas, e de representantes da comunidade. Entre seus objetivos incluem auxiliar na reflexão de dilemas morais que surgem na atenção individual de pacientes, prestar consultorias, ensinar, pesquisar e sugerir normas institucionais em assuntos que envolvam questões éticas.
O Comitê de Ética em Pesquisa é órgão que regula e aprova as pesquisas envolvendo seres humanos, sendo responsável pela elaboração de normas institucionais que impliquem questões éticas.
Dilemas como a interrupção da gravidez são demandas morais sobre as quais são realizados estudos deontológicos, que servem de fundamento às ações a serem tomadas no âmbito da biomedicina.
Distanásia refere-se aos cuidados dispensados para aliviar o sofrimento do paciente nos momentos que antecedem a sua morte.
É obrigação dos serviços de saúde públicos ou privados a guarda, pelo prazo de dezoito anos, dos registros médicos das gestantes.
Às gestantes brasileiras assistidas pelo SUS é assegurado, conforme legislação, o direito de saber antecipadamente em que maternidade realizarão seu parto.
Por consistirem em assunto referente aos direitos dos cidadãos brasileiros, as ações ligadas ao planejamento familiar não podem ser efetivadas mediante ajuda de capital estrangeiro.
O planejamento familiar é previsto na legislação brasileira como uma ação integrada entre os sistemas de saúde e de educação.
Na atual organização da atenção básica em saúde mental, adota-se o matriciamento, modelo segundo o qual o atendimento ao paciente deve ser efetivado em diferentes níveis e por diferentes profissionais.
Os CAPS destinam-se ao atendimento de jovens e adultos, não abrangendo o atendimento infantil.
Os serviços de residências terapêuticas, presente atualmente em pelo menos quarenta e cinco municípios brasileiros, são fruto das ações antimanicomiais e surgiram da necessidade de abrigar os pacientes que, após o recebimento de alta das instituições psiquiátricas, não contavam com a acolhida da família.
A entrada do paciente no CAPS ocorre pelo setor de acolhimento, área responsável por realizar a triagem e o encaminhamento dos pacientes.
A desinstitucionalização da doença mental implicou a oferta de atendimento no âmbito da saúde mental em serviços ambulatoriais, nos denominados CAPS, que, de acordo com sua complexidade, classificam-se em CAPS I, CAPS II e CAPS III.
No programa de saúde bucal do governo federal, foram propostas duas formas de inserção transversal da saúde bucal: uma com base na condição de vida das pessoas e outra com base nas faixas etárias (0 a 8 anos de idade e 9 a 18 anos de idade).
Entre as medidas propostas para a ampliação e a qualificação da atenção básica em saúde bucal inclui-se a realização de reabilitação protética.
Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, educação física e medicina veterinária são profissões consideradas da área de saúde.