Questões de Concurso Comentadas para pc-mg

Esse processo de integração, além de buscar uma harmonização do ciclo policial, tem como um de seus objetivos o aumento da eficiência do trabalho policial, com a consequente redução dos índices de criminalidade.

A integração policial não objetiva a resolução dos conflitos inerentes ao relacionamento das organizações policiais civis e militares entre si, mas constitui-se como uma possibilidade de introdução de novas técnicas e ferramentas para o incremento da atuação das polícias.

Algumas das ações de integração policial em Minas Gerais implicam na sobreposição de atuação das polícias civil e militar, contribuindo para aumentar a especialização dessas duas organizações e, também, a competitividade entre elas.

O processo de integração policial é, potencialmente, um poderoso instrumento para a consolidação de um campo estritamente policial, tendo em vista que uma de suas premissas é o aumento do intercâmbio de recursos técnicos e institucionais entre as organizações policiais.

O advogado é o principal ator do processo penal, do qual participa ativamente. Sua ação também é percebida no inquérito policial em várias situações: quando da necessidade de empreender medidas que afetam as liberdades e garantias individuais, quando da autorização para a dilação de prazos na investigação, nos despachos, dentre outros.

O delegado é o presidente do inquérito policial. A ele cumpre dirigir a atividade investigativa. Entre as suas funções estão: a elaboração da portaria, a condução do flagrante, a tomada de depoimentos e a elaboração do relatório final que encerra o inquérito.

O perito é o responsável pela produção das provas objetivas que irão compor o inquérito. Nos crimes de homicídio, ele é o profissional responsável pelo estudo do cadáver realizado na cena do crime, bem como pela coleta de indícios materiais que contribuam para a identificação de uma possível autoria.

O promotor é o profissional tido, legalmente, como o responsável por iniciar a ação penal. Ele pode requisitar, inclusive, a iniciação do inquérito policial, além das diligências que julgar pertinentes.

A premissa maior da atividade de segurança pública remete a uma perspectiva assistemática, expressa na interação ocasional e esporádica dos diversos órgãos públicos responsáveis por essa função e entre eles e a sociedade civil organizada.

A segurança pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o intuito de proteger os cidadãos, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

A prestação de serviços públicos de segurança engloba atividades repressivas e preventivas, tanto de natureza policial quanto não policial, como, por exemplo, no caso do provimento de iluminação pública.

A prestação de serviços públicos de segurança, em sua expressão policial geral, inclui o policiamento ostensivo, a apuração de infrações penais e a guarda e recolhimento de presos.

funcional e normal, pois a normalidade do crime deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenômeno que se observa em todas as sociedades humanas.

um estado de anomia que se traduz como sendo um “estado de espírito” individual, ao contrário de uma manifestação coletiva de desagrado a um sistema social com o qual os indivíduos não se identificam e que gera certa propensão à criminalidade.

útil e necessário, pois o crime é visto como uma mostra dos limites da autoridade da consciência coletiva e como agente de mudança moral, já que sua frequência indica que as normas e condutas sociais impostas já não são legítimas, remetendo a uma alteração para novas regras e leis.

sinal de que o sistema social não está funcionando corretamente, gerando um estado de anomia quando se manifesta um desregramento geral do sistema, no qual já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos individuais, revelando, assim, pouca coesão social.

A pena aplicada ao criminoso deve surtir efeitos práticos nas pessoas comuns, isto é, naquelas que não cometeram o crime.

A essência da punição não é o sofrimento físico do criminoso, mas sim a ideia de um desprazer, de um inconveniente causado a ele.

Todas as infrações devem ser qualificadas, pois o mesmo castigo não tem a mesma força para todas as pessoas que cometem crimes.

Para que o castigo produza os efeitos esperados, basta que o mal produzido pela pena aplicada não seja superior ao benefício que o culpado adquiriu com a prática do crime.