Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

Quando o imóvel é considerado subutilizado, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinquenta anos consecutivos.

O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não deverá exceder a dez vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de oitenta por cento.

Caso definido pela lei municipal, o empreendimento deverá elaborar um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

Antes de se iniciar a demolição, as linhas de fornecimento de energia elétrica, água, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de escoamento de água devem ser desligadas, retiradas, protegidas ou isoladas, respeitando-se as normas e determinações em vigor.

As construções vizinhas à obra de demolição devem ser examinadas, prévia e periodicamente, no sentido de ser preservada sua estabilidade e a integridade física de terceiros.

Antes de se iniciar a demolição, devem ser removidos os vidros, ripados, estuques e outros elementos frágeis.

Objetos pesados ou volumosos devem ser removidos mediante o emprego de dispositivos mecânicos, ficando proibido o lançamento em queda livre de qualquer material.

As escadas devem ser mantidas interditadas, impedindo a circulação de emergência, sendo os primeiros locais a serem demolidos em cada pavimento.

Devem ter portas de acesso que possibilitem o devassamento e ser construídas de modo a evitar o resguardo conveniente.

Devem ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira.

Devem ser ligadas diretamente aos locais destinados às refeições.

Podem ser conjugadas entre homens e mulheres.

Dispensam ventilação e iluminação em suas instalações.

B – A – C – D.

A – D – B – C.

C – B – D – A.

D – A – B – C.

A – B – C – D.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) nos estabelecimentos com 100 (cem) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos na NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança.

A construção de alojamento, lavanderia e área de lazer é obrigatória mesmo que não haja trabalhadores alojados.

Instalação sanitária é o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção, sendo proibida a utilização destas para outros fins.

É permitido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refeição dentro do alojamento.

É dispensado o uso de aventais e gorros para os que trabalham na cozinha.

Ergonomia consciente

Ergonomia corretiva

Ergonomia associativa

Ergonomia participativa

Ergonomia conceptiva

Radiação solar, latitude, altitude, ventos e massas de água e terra.

Topografia, temperatura, altitude, vegetação e ventos.

Umidade do ar, precipitações topografia e vegetação.

Movimento do ar, vegetação, latitude, radiação solar e superfície do solo.

Latitude, altitude, longitude, umidade do ar, topografia e precipitações.