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ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. p. 18.
Esse texto refere-se à(ao):
I. Morte de trabalhador(es). II. Acidentes que implicaram em necessidade de internação hospitalar de trabalhador(es). III. Eventos de grande proporção.
Apresenta(m) situação(ões) que deve(m) ser comunicada(s):
São parâmetros que devem ser seguidos, segundo a NR 17:
I. Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização. II. Prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso. III. Arquivamento, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de dois anos. IV. Faculdade de eleição por meios eletrônicos.
São condições que devem ser observadas pela CIPA os itens:
I. Seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário. II. Programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece. III. Estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando a garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas. IV. Caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPIs utilizados para os riscos ambientais.
Após análise, pode-se afirmar que, considerando as normas legais e administrativas vigentes, fazem parte da norma de utilização de EPIs os itens: