Questões de Concurso Comentadas para seap-pr

A Constituição Federal de 1988 contempla novas modalidades de família, quando esboça nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. Ela pode ser biparental, constituída por casamento ou união estável, de natureza heterossexual ou homossexual. O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, prevê a igualdade dos cônjuges, admitindo a dissolução da sociedade conjugal. Assinale a alternativa incorreta, que não contempla o que prevê o Código Civil de 2002:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

De acordo com Bock (2002): “Para Freud, a busca do prazer é a maneira que temos para dar vazão ao forte impulso sexual que chamamos de libido. Conhecemos as regras sociais que permitem e normatizam tal vazão. Sabemos que em determinado momento da vida a sentimos presente – nesse instante temos consciência da atração sexual por outra pessoa. [...] Chamamos essa maturação de desenvolvimento da libido.“ (p. 233). A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”
Considerando a constituição Brasileira e os denominados EIA, RIMA e o Licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental realizado antes da realização do empreendimento, item necessário para a obtenção do licenciamento ambiental para o referido empreendimento. ( ) E o RIMA é o Resumo ou Relatório de Impacto Ambiental, e é o documento utilizado para demonstrar os resultados do EIA de forma resumida e simplificada, com uma linguagem acessível, que será entregue ao órgão ambiental juntamente com o EIA, sendo mostrado também para a sociedade interessada no empreendimento e nos resultados do estudo, assim como nos possíveis impactos causados pelo empreendimento. ( ) Esta avaliação preliminar obriga o empreendedor a demonstrar por meio de estudos anteriores à construção e execução do empreendimento os possíveis danos que a construção, instalação e funcionamento podem acarretar em nível de meio ambiente, sociedade, poluição e a que estágio de impacto ambiental pode ser esperado das causas da instalação desta obra na natureza. ( ) Este estudo apurado é bastante abrangente, sendo sua abrangência relacionada com a magnitude do empreendimento, assim como o possível impacto ao ambiente, à sociedade e às outras formas de vida presentes na localidade escolhida para tal ação. A abrangência do estudo faz com que haja a comparação com o estado natural ou ponto zero, que é a suposição do empreendimento não ser executado naquele local, comparando também com os danos causados na suposição do empreendimento vir a ser realizado no local previsto. ( ) Na liberação da licença ambiental pelo órgão federal ou estadual responsável, a licença passa a ser composta por três etapas distintas, a saber: a)Licença Prévia (LP); b)Licença de Instalação (LI) c)Licença de Operação (LO).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia o trecho de duas reportagens que tratam sobre o desmatamento na Amazônia.

“Em janeiro de 2020, o Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal (SAD) detectou 188 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 74% em relação a janeiro de 2019, quando o desmatamento somou 108 quilômetros quadrados. Em janeiro de 2020, o desmatamento ocorreu no Pará (28%), Mato Grosso (26%), Rondônia (15%), Amazonas (13%), Roraima (13%), Acre (4%) e Amapá (1%). As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 163 quilômetros quadrados em janeiro de 2020, enquanto que em janeiro de 2019 a degradação florestal detectada totalizou apenas 11 quilômetros quadrados. Em janeiro de 2020 a degradação foi detectada no Mato Grosso (78%), Pará (15%), Rondônia (2%), Roraima (2%), Acre (1%), Amazonas (1%) e Tocantins (1%). Em janeiro de 2020, a maioria (66%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos (21%), Terras Indígenas (11%) e Unidades de Conservação (2%).” Fonte: Fonseca et al. (2020)

“O IBAMA aplicou um terço a menos de multas a infratores ambientais em 2019 do que no mesmo período do ano passado, segundo dados do próprio órgão. A queda no número de autuações coincide com um aumento dos registros de desmatamento e de incêndios florestais em 2019. Considerando todos os tipos de infração ambiental em todo o país, o IBAMA diminuiu em 29,4% as autuações até esta sexta-feira (23), quando comparado com o mesmo período de 2018.” Fonte: BBC (2019)

Sobre os textos acima, considerando o tema da expansão das fronteiras agropecuárias e o desmatamento na Amazônia, assinale a alternativa incorreta.