Questões de Concurso
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Q110200
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
A receita patrimonial decorre de fato permutativo e está incluída entre os itens de receitas de capital.
Q110199
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.
Q110198
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.
público, julgue os próximos itens.
Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento devem incluir, na consolidação das propostas de suas unidades orçamentárias, as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais com precatórios regularmente emitidos e a parcela da dívida contratual a vencer.
Q110197
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.
público, julgue os próximos itens.
Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
Q110195
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.
público, julgue os próximos itens.
No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.
Q110194
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.
Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.
Q110193
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.
Para a definição da receita orçamentária global, é obrigatória a utilização de recursos técnicos e legais rigorosos, considerando-se os efeitos das alterações na legislação, a variação do índice de preços, o crescimento econômico e a evolução da receita nos três anos anteriores ao da elaboração da proposta orçamentária.
Q110192
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.
Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos supervenientes somente podem provocar alterações na despesa orçamentária.
Q110191
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
Q110190
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O efeito regionalizado das diversas renúncias de receita não integra o texto da LOA, mas deve ser demonstrado em documento anexo.
Q110189
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do orçamento desse ministério ou órgão será obrigatoriamente consignada no orçamento fiscal.
Q110187
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos. Considere, ainda, que lei específica tenha autorizado essa execução. Nessa situação, é permitido o início da execução do investimento.
Q110186
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu período de vigência, mas não deve determinar a quantificação física dos objetivos pretendidos.
Q110185
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
No caso de haver ação judicial constituída por pedido de indenização contra um ente da Federação, o valor dessa ação deve ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, mesmo que a decisão final não tenha sido tomada.
Q110184
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Q110183
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.
O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.
Q110182
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.
A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.
Q110180
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Se um crédito adicional cancelar uma despesa financiada com recursos vinculados a determinada finalidade, a dotação eventualmente incluída ou reforçada deve respeitar a vinculação original da receita.
Q110179
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo sua eficácia por decurso de prazo. Nessa situação, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito são consideradas nulas e devem ser canceladas.
Q110178
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Caso a LOA não estipule o percentual máximo para cancelamento ou acréscimo de despesas por meio de créditos suplementares, aplica-se o limite de 10% de cada dotação cancelada ou acrescida.
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