Questões de Concurso Comentadas para pge-pe
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A estrutura analítica do projeto (EAP) deve estar descrita no termo de abertura.
As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto. Após um alagamento, parte desse acervo foi perdida. Assertiva: Nesse caso, a biblioteca deverá alienar os volumes restantes.
Situação hipotética: Em janeiro de 2016, uma empresa adquiriu por R$ 1 milhão determinado equipamento, que tem tempo de vida útil de 5 anos, período após o qual não haverá valor residual. Assertiva: Nesse caso, a depreciação acumulada do referido bem até janeiro de 2019 é de R$ 600 mil.