Foram encontradas 1.514 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a definição de comunidades quilombolas e povos indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento da identidade étnica.
(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a integração das comunidades quilombolas à sociedade de mercado rurícola deve ser o objetivo final do licenciamento ambiental federal, visando a extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um documento técnico obrigatório quando o empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios de comunidades remanescentes de quilombos, independentemente de estarem ou não titulados.
(__)A herança cultural das comunidades tradicionais rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e sua destruição simbólica por grandes obras de engenharia não gera o dever de reparação civil por danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A atuação supletiva ocorre quando o ente federativo originariamente competente para o licenciamento ou autorização ambiental deixa de exercê-lo, permitindo que outro ente realize a análise do processo em seu lugar.
(__)O ente federativo que exercer a atuação supletiva assumirá a responsabilidade plena pela lavratura do auto de infração, sendo vedado ao ente originário retomar a competência punitiva após o término do licenciamento.
(__)A atuação subsidiária consiste na ação do ente federativo que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes da competência comum, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor da atribuição.
(__)No caso de iminência de dano ambiental, qualquer ente federativo poderá exercer o poder de polícia, independentemente da competência para o licenciamento, prevalecendo o auto de infração lavrado pelo órgão que detém a competência de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, os fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
II.O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
III.A disposição final ambientalmente adequada de rejeitos inclui o lançamento em lixões a céu aberto, desde que a área rurícola esteja situada a mais de 50 quilômetros de mananciais hídricos para consumo humano.
Está correto o que se afirma em:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação da dignidade da vida humana, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
(__)A imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados é um dos objetivos específicos elencados na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) prevê a proibição absoluta da exploração de recursos naturais em todo o território nacional, visando a manutenção de um equilíbrio ecológico estático e imutável.
(__)A proteção de áreas ameaçadas de degradação é uma das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), devendo ser articulada com a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com as exceções previstas na própria lei.
(__)A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área de domínio público, com populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
(__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo vedada a pesquisa científica e o turismo.
(__)O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável deve ser presidido por representante do órgão gestor e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
A pragmática examina o modo como o significado se constrói no uso efetivo da linguagem, levando em conta contexto, intenção comunicativa e inferências compartilhadas, o que evidencia que o sentido resulta da interação entre enunciado e situação discursiva (YULE, 2020).
Considerando a pragmática na linguagem e o significado contextual, assinale a alternativa correta.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à saúde humana nem causava câncer, foi excluído em dezembro da revista científica que o havia divulgado. O artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se por décadas uma das principais referências para embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos. Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o herbicida teve papel decisivo na expansão da produção agrícola brasileira e na consolidação do país como maior produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu devido a problemas considerados graves o suficiente para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas apontadas estão a participação de funcionários da Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se apoiar essencialmente em um único estudo produzido pela própria empresa, historicamente a principal fabricante do glifosato, comercializado sob a marca Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto e pela incerteza quanto à independência das conclusões, especialmente na afirmação de que o glifosato não apresenta potencial cancerígeno. Também foram mencionadas decisões judiciais que indicam a possibilidade de compensação financeira aos autores, informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do glifosato e decidiu manter sua autorização de uso, alegando inexistência de evidências científicas conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto segue considerado seguro pelas autoridades ambientais, com nova reavaliação prevista para 2026 após ações judiciais de entidades ambientais e de defesa de trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos bilionários para encerrar milhares de processos relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas. Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora alguns países e cidades tenham restringido ou proibido seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo, elimina a maioria das plantas, o que levou ao desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
De acordo com as regras de colocação pronominal, as formas corretas dos pronomes para substituir os termos da frase são:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à saúde humana nem causava câncer, foi excluído em dezembro da revista científica que o havia divulgado. O artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se por décadas uma das principais referências para embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos. Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o herbicida teve papel decisivo na expansão da produção agrícola brasileira e na consolidação do país como maior produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu devido a problemas considerados graves o suficiente para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas apontadas estão a participação de funcionários da Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se apoiar essencialmente em um único estudo produzido pela própria empresa, historicamente a principal fabricante do glifosato, comercializado sob a marca Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto e pela incerteza quanto à independência das conclusões, especialmente na afirmação de que o glifosato não apresenta potencial cancerígeno. Também foram mencionadas decisões judiciais que indicam a possibilidade de compensação financeira aos autores, informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do glifosato e decidiu manter sua autorização de uso, alegando inexistência de evidências científicas conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto segue considerado seguro pelas autoridades ambientais, com nova reavaliação prevista para 2026 após ações judiciais de entidades ambientais e de defesa de trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos bilionários para encerrar milhares de processos relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas. Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora alguns países e cidades tenham restringido ou proibido seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo, elimina a maioria das plantas, o que levou ao desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
Considerando a regência verbal do verbo destacado e a função sintática das expressões preposicionadas no período, assinale a alternativa correta.
A desigualdade socioeconômica brasileira reflete-se na discrepância entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) setorial e a melhoria da qualidade de vida local rurícola. Acerca desse tema no licenciamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Produto Interno Bruto (PIB) verde é uma métrica que desconta do crescimento econômico os custos de exaustão dos recursos naturais e de degradação ambiental, fornecendo um indicador de desenvolvimento nacional mais fidedigno rurícola.
(__)A distribuição de renda no Brasil apresenta um Coeficiente de Gini próximo a zero em áreas quilombolas, indicando que a implementação de grandes empreendimentos rurícolas é necessária para corrigir o excesso de igualdade financeira.
(__)As externalidades negativas de um projeto de mineração, como a contaminação de lençóis freáticos rurícolas, são custos sociais que não integram o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) convencional, inflando artificialmente o sucesso econômico regional.
(__)A Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a aprovar empreendimentos rurícolas se estes comprovarem um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O território não é apenas um suporte físico para empreendimentos, mas um espaço de relações de poder e identidades em disputa no licenciamento ambiental federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.
(__)A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.
(__)A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.
(__)O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação da dignidade da vida humana, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
(__)A imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados é um dos objetivos específicos elencados na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) prevê a proibição absoluta da exploração de recursos naturais em todo o território nacional, visando a manutenção de um equilíbrio ecológico estático e imutável.
(__)A proteção de áreas ameaçadas de degradação é uma das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), devendo ser articulada com a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Conheça nossos planos