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Q44722
Português
Texto associado
Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.
Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.
A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.
Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.
(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.
Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.
A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.
Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.
(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )
Considere as seguintes afirmações:
I. Os avanços tecnológicos instam os agentes do Direito a admitir o recurso a ferramentas modernas de investigação, para garantir a manutenção da ordem jurídica.
II. A utilização, por parte do Estado, de ferramentas tecnológicas de investigação só se justifica quando foram estas mesmas que possibilitaram um desvio de conduta.
III. Uma rigorosa e inflexível observância dos direitos individuais pode ter como consequência um prejuízo irreparável para o interesse público.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em
I. Os avanços tecnológicos instam os agentes do Direito a admitir o recurso a ferramentas modernas de investigação, para garantir a manutenção da ordem jurídica.
II. A utilização, por parte do Estado, de ferramentas tecnológicas de investigação só se justifica quando foram estas mesmas que possibilitaram um desvio de conduta.
III. Uma rigorosa e inflexível observância dos direitos individuais pode ter como consequência um prejuízo irreparável para o interesse público.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em
Q44721
Português
Texto associado
Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.
Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.
A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.
Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.
(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.
Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.
A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.
Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.
(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )
Os dois casos apresentados como exemplos (o do comerciante e o da escuta telefônica) servem à demonstração de que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35394
Algoritmos e Estrutura de Dados
NÃO está associada a uma estrutura de dados especial, que associa chave de pesquisa a valor, a tabela
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35393
Algoritmos e Estrutura de Dados
Uma estrutura de dados array pode ser do tipo
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35392
Programação
A Struts Framework, versão 1.3, implementa um pool de Conexões usando
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35391
Programação
Usando Hibernate, o mapeamento de uma relação de herança pode ser feito usando uma tabela por
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35390
Engenharia de Software
Um comando "abrir" ao provocar diferentes ações em objetos distintos, por exemplo: em uma caixa, porta ou janela, representa figurativamente na orientação a objetos o princípio denominado
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35389
Engenharia de Software
Sobre orientação a objetos, considere:
I. Os valores dos atributos são definidos no nível de classe.
II. Os métodos são definidos no nível de objeto.
III. A invocação de uma operação é definida no nível de objeto.
Está correto o que se afirma em
I. Os valores dos atributos são definidos no nível de classe.
II. Os métodos são definidos no nível de objeto.
III. A invocação de uma operação é definida no nível de objeto.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35388
Programação
Blocos ou trechos de operações em código Java podem ser incluídos em uma página JSP por meio de
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35387
Programação
A interface Map do fremework de coleções da linguagem Java retorna o valor associado a uma chave especificada por meio do método
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35386
Programação
Um exemplo de exceção incluída na linguagem Java, que indica quando uma aplicação tentou usar uma referência a um objeto que não foi identificado, é
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35385
Governança de TI
O processo de Gerenciamento de Configuração e de Ativos de Serviço do ITIL é definido no estágio do ciclo de vida
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35384
Programação
Um JavaBean para ser salvo em arquivo, ou enviado de um computador para outro, em aplicações distribuídas, deve implementar a interface
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35383
Programação
Dentre os objetos implícitos, do tipo contextual, que podem ser utilizados em uma página JSP, encontram-se as variáveis predefinidas
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35382
Gerência de Projetos
Na disciplina Gerenciamento de Projeto, NÃO é uma atividade da rotina do processo Monitorar e Controlar o Projeto
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35381
Gerência de Projetos
No processo Conceber Novo Projeto da disciplina Gerenciamento de Projeto, a atividade Iniciar Projeto é realizada após a aprovação do artefato
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35378
Governança de TI
O domínio Entrega e Suporte do COBIT contém, entre outros, o processo de TI denominado
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35377
Governança de TI
Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis na Governança Corporativa por se tratar de um dos seus princípios básicos, que é
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35376
Administração Geral
A distribuição física das pessoas e o uso de equipamentos inadequados são itens analisados com a aplicação do QDT - Quadro de Distribuição do Trabalho para identificar problemas na execução das atividades, no tocante
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos |
Q35375
Administração Geral
Considere as seguintes afirmativas:
I. O manual de organização estabelece as regras orientadoras e disciplinadoras para que as operações sejam executadas de forma padronizada.
II. O manual de procedimentos contém os registros resultantes do processo de análise funcional e estrutural da empresa.
III. O manual de formulários regulamenta os formulários utilizados pela empresa apresentando as características físicas, instruções de preenchimento e os órgãos responsáveis.
Está correto o que se afirma em
I. O manual de organização estabelece as regras orientadoras e disciplinadoras para que as operações sejam executadas de forma padronizada.
II. O manual de procedimentos contém os registros resultantes do processo de análise funcional e estrutural da empresa.
III. O manual de formulários regulamenta os formulários utilizados pela empresa apresentando as características físicas, instruções de preenchimento e os órgãos responsáveis.
Está correto o que se afirma em
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