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Segundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Nesse caso, o sentido de publicidade coincide com o sentido de propaganda.
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, embora seja uma prerrogativa do Estado e do governo, não pode servir à promoção de autoridades ou servidores públicos, sob pena de ser considerada propaganda pessoal.
O termo publicidade, que significava, originalmente, tornar público, referindo-se, inclusive, à livre circulação das ideias, adquiriu conotação relacionada aos atos legais do Poder Executivo.

A partir da figura acima, que mostra uma janela do OpenOffice
Calc, versão 3.2.1 em português, julgue os itens seguintes, a
respeito da utilização desse aplicativo.
disponível na barra de menus, pode ser aplicado em qualquer célula previamente selecionada no intervalo de dados A1:F5. Como resultado, o filtro será mostrado em cada célula da primeira linha da planilha (cabeçalho). 
A partir da figura acima, que mostra uma janela do OpenOffice
Calc, versão 3.2.1 em português, julgue os itens seguintes, a
respeito da utilização desse aplicativo.
na barra de menus e, em seguida, selecionando-se como argumento o intervalo de células de F2 a F5. 
A partir da figura acima, que mostra uma janela do OpenOffice
Calc, versão 3.2.1 em português, julgue os itens seguintes, a
respeito da utilização desse aplicativo.
, tem a função específica de testar e validar, de acordo com os valores definidos em uma lista previamente criada pelo usuário, o valor de uma célula ou de um intervalo de células. contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
contemporânea.
julgue os itens subsecutivos.
julgue os itens subsecutivos.
julgue os itens subsecutivos.
julgue os itens subsecutivos.