Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.  

Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.  

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.  

A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento. 

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).  

A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).  

Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.  

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias. 

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

O orçamento de base zero baseia-se na ideia de que cada despesa deve ser justificada a partir de fundamentos e critérios de mérito, sem que sejam considerados os históricos de gastos dos exercícios anteriores.  

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.  

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. 

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático. 

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir. 

As contas do ativo, por sua natureza, apresentam saldo devedor; as contas de resultado, por sua vez, podem apresentar saldo credor ou devedor. 

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item. 

Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.  

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento). 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

É possível a portabilidade dos recursos acumulados de um plano VGBL para um plano PGBL, ou vice-versa.

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal obrigatoriedade não se aplica à União. 

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo risco, ao mesmo tempo, cada uma delas assumindo uma cota de garantia.  

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.  

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.