Questões de Concurso
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Mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, aquele que esteja em gozo de benefício por incapacidade temporária ou de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, nem mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
É de doze contribuições mensais o período de carência para que o segurado tenha direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
Considera-se exposição direta aquela a que se sujeitam os trabalhadores que lidam com o armazenamento de embalagens lacradas e não violadas de agrotóxicos e produtos afins.
O trabalhador deve comunicar, imediatamente, ao seu superior hierárquico as situações de trabalho que envolvam risco grave e iminente para a sua vida ou saúde bem como para a de terceiros.
O empregador rural deve disponibilizar a todos os trabalhadores informações a respeito do uso de agrotóxicos no estabelecimento, abordando o intervalo de tempo entre a aplicação dos agrotóxicos e a entrada, sem a necessidade de uso de EPI, de pessoas na área tratada.
O PCMSO tem por objetivo a proteção da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais e caracteriza-se como projeto de seleção de pessoal.
Os agentes biológicos que causam risco individual moderado para o trabalhador e apresentam baixa probabilidade de disseminação para a coletividade são classificados na classe de risco 3.
Na tabela de classificação dos agentes biológicos, o símbolo O+ significa a existência de agente oncogênico de risco moderado.
O segurado que sofra acidente do trabalho terá garantia, pelo prazo máximo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Suponha que um empregado fique afastado do trabalho em decorrência de grave acidente não relacionado à sua atividade laboral. Nesse caso, na avaliação médica do trabalhador por ocasião do exame de retorno ao trabalho, deve ser definida a necessidade de seu retorno gradativo ao trabalho.
Considere que Maria, que realiza trabalho insalubre como auxiliar de limpeza na empresa XYZ, esteja prestes a retornar do período de licença maternidade e não amamente seu filho prematuro internado em unidade hospitalar. Nessa situação hipotética, Maria poderá retornar à sua atividade laborativa insalubre, sem necessidade de se submeter a exame de retorno ao trabalho.
Suponha que um empregado contratado como porteiro de um prédio apresente sequelas motoras definitivas em consequência de grave acidente fora do ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, é prescindível a submissão do trabalhador a processo de reabilitação profissional, ainda que ele seja considerado pessoa com deficiência.
Caso uma empregada presencie a prática de assédio sexual em seu setor de trabalho, ela poderá denunciar o fato à CIPA da organização, desde que se identifique, já que, nessa situação, é vedado o anonimato da pessoa denunciante.
A organização do trabalho no segmento da construção civil caracteriza-se, segundo a psicodinâmica do trabalho, pela ideologia defensiva da virilidade, o que pode contribuir para a prática de ações que envolvam discriminação de gênero.
É obrigação da referida empresa a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, bem como para apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos por atos de assédio sexual.
O médico do trabalho deve notificar a empresa a respeito da necessária vedação da utilização do uso do computador portátil nas atividades ocupacionais não eventuais.
O relatório médico, a anamnese e o exame clínico são elementos periciais suficientes para que o médico do trabalho estabeleça o nexo causal entre o transtorno mental da trabalhadora e suas atividades laborais.
Tanto o médico assistente quanto o médico do trabalho devem realizar a notificação compulsória, dados os indícios de discriminação de gênero.
Ao emitir o laudo pericial, o médico do trabalho pode, caso discorde do relatório do médico assistente especialista, alterar o diagnóstico emitido por este, desde que registre no prontuário, após o devido exame clínico da trabalhadora, os achados clínicos que justifiquem tal discordância.