Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a seguir. 

O direito de preempção poderá ser exercido, entre outras finalidades, para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

A respeito de conforto luminoso e de conforto acústico, julgue o item a seguir.  

Sistemas de controle automáticos de luz artificial são importantes para controlar o conforto luminoso e contribuir para uma economia significativa de energia elétrica. 

A respeito de conforto luminoso e de conforto acústico, julgue o item a seguir.  

O daylight factor é um parâmetro percentual usado para avaliar a quantidade de luz natural no interior das edificações, sendo definido pelo produto do número 100 pelo inverso da razão entre o valor da iluminância medida em um plano horizontal interno da edificação e o valor simultâneo da iluminância medida em um plano horizontal externo à edificação. 

A respeito de conforto luminoso e de conforto acústico, julgue o item a seguir.  

No âmbito do conforto acústico, os bons materiais fonoabsorventes são, normalmente, fibrosos ou porosos, ou seja, leves e de baixa densidade, como lãs minerais e espumas.  

A respeito de conforto luminoso e de conforto acústico, julgue o item a seguir.  

O fato de o som demorar mais para se propagar em meios sólidos que no ar ou em superfícies líquidas justifica o uso de painéis acústicos que utilizam materiais de alta densidade, tal como chapas de metal ou de vidro, para amenizar os efeitos de propagação e reflexão do som. 

Acerca de aspectos relativos ao conforto térmico, julgue o item que se segue.  

A rosa dos ventos pode ser usada para identificar a direção, a velocidade e a frequência dos ventos predominantes em determinada região, o que permite que os arquitetos projetem aberturas, como janelas e portas, de forma a aproveitar melhor a ventilação natural e melhorar a qualidade do ar interno, além de reduzir a necessidade de sistemas de climatização artificial. 

Acerca de aspectos relativos ao conforto térmico, julgue o item que se segue.  

No processo de ventilação natural, as aberturas do tipo janela que oferecem maior controle do fluxo de ar para o interior das habitações são as do tipo guilhotina e as de abrir.  

Acerca de aspectos relativos ao conforto térmico, julgue o item que se segue.  

A partir das zonas climáticas nas quais o território brasileiro foi dividido, formulou-se um conjunto de recomendações técnico-construtivas que visam à otimização do desempenho térmico das edificações por meio de sua melhor adequação climática. 

Acerca de aspectos relativos ao conforto térmico, julgue o item que se segue.  

Cortiça, isopor, vidro simples transparente e lã de vidro são materiais utilizados para isolar termicamente ambientes internos, tendo em vista que são bons absorvedores e(ou) refletores de radiação térmica.  

Julgue o item subsequente, a respeito de praças, parques e jardins.

Nos parques públicos cujas características ambientais naturais devam ser legalmente preservadas, deve-se buscar estabelecer o máximo grau de acessibilidade para pessoas com deficiência, realizando-se o mínimo possível de intervenção no meio ambiente.  

Julgue o item subsequente, a respeito de praças, parques e jardins.

O projeto de paisagismo é um projeto de ajardinamento cuja finalidade estética para o tratamento das áreas verdes deve ser compatível com as redes de infraestrutura, drenagem e projetos estruturais, de segurança, circulação, acessibilidade e conforto ambiental dos usuários.  

Julgue o item subsequente, a respeito de praças, parques e jardins.

Em edificações que contam com projeto de arquitetura paisagístico de jardins sobre lajes, recomenda-se a projeção de uma profundidade mínima de plantio que seja adequada ao tipo de vegetação utilizada, bem como a projeção de uma camada drenante de 7 cm de espessura.  

A respeito dos diferentes sistemas de infraestrutura urbana no Brasil, julgue o item que se segue.  

A perda de mananciais reduz a cobertura de água segura para a população e, consequentemente, gera a deterioração da qualidade da água nos rios, o que resulta na perda de qualidade de vida da população. 

A respeito dos diferentes sistemas de infraestrutura urbana no Brasil, julgue o item que se segue.  

A expansão da cidade causa efeito direto no saneamento urbano, podendo ocasionar tanto a contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos pelos efluentes urbanos — como o esgoto sanitário, o pluvial e os resíduos sólidos —, quanto a inutilização das áreas de mananciais de abastecimento humano, o que compromete a sustentabilidade hídrica das cidades.  

A respeito dos diferentes sistemas de infraestrutura urbana no Brasil, julgue o item que se segue.  

No Brasil atual, os sistemas de infraestrutura urbana, o desenvolvimento das águas urbanas e o escoamento pluvial visam à preservação da biota natural para a conservação ambiental, à permeabilização do solo, à redução das inundações e à melhoria da qualidade de vida das populações.

A respeito dos diferentes sistemas de infraestrutura urbana no Brasil, julgue o item que se segue.  

A universalização do saneamento no Brasil pressupõe uma visão sistêmica e integradora de alguns princípios básicos das coletividades, devendo envolver, nas tomadas de decisões, a intersetorialidade entre os entes da federação para as ações de saneamento, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e infraestrutura urbana.

A respeito dos diferentes sistemas de infraestrutura urbana no Brasil, julgue o item que se segue.  

Atualmente o Brasil investe, para o tratamento das águas nas cidades, na política de desenvolvimento sustentável urbano, que se baseia na conservação do escoamento pluvial e no tratamento dos efluentes a nível terciário para a retirada de nitrogênio e fósforo, elementos que resultam na eutrofização dos lagos.  

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item.  

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve contemplar a definição de medidas mitigadoras dos impactos prejudiciais ao meio ambiente potencialmente gerados pelo empreendimento em questão, bem como a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item.  

No âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA), preconiza-se a existência de participação social na tomada de decisão, assegurada por meio da realização de audiências públicas como parte do processo de composição do EIA. 

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item.  

As principais críticas feitas ao licenciamento ambiental no Brasil se relacionam à realização de diagnósticos desnecessariamente longos, prognósticos transdisciplinares precários e medidas ambientais nem sempre eficazes.