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A função pública e a vida particular do servidor público não se devem relacionar, razão por que as condutas cotidianas dele não acrescem nem diminuem o seu bom conceito profissional.
Deverá fazer parte do relatório de investigação o maior número possível de fotos que tenham relação com o incidente, ignorando-se divulgação de propriedade intelectual, impacto público ou confidencialidade de informações protegidas por legislação pertinente.
A indústria do petróleo, do gás natural ou dos biocombustíveis é aquela que realiza um conjunto de atividades econômicas relacionadas ao seu objeto.
Qualquer substância que, lançada no solo, seja capaz de gerar riscos ou causar danos à saúde humana é considerada nociva ou perigosa.
O agente autorizado deverá realizar, para seus empregados, treinamentos de conscientização, de desenvolvimento e de conformidade legal.
O Regime de Segurança Operacional consiste em estrutura regulatória estabelecida pela ANP.
Na equipe de auditoria, definida pelo agente autorizado, deverá ser designado um auditor líder.
As inspeções da ANP nas refinarias de petróleo dependem de solicitação do agente econômico.
Para a realização de trabalhos em altura, é obrigatória a avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, com exame médico que investigue as patologias que possam originar mal súbito e queda de altura e que também considere fatores psicossociais.
No planejamento do trabalho em altura, devem ser adotadas, nesta sequência de priorização: medidas que minimizem as consequências da queda, medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores e medidas para evitar o trabalho em altura.
Considere-se que um trabalhador, devidamente treinado e experiente, receba autorização para entrar em ambiente confinado sem a prévia avaliação da atmosfera no interior desse ambiente. Nessa situação, o treinamento e a experiência do trabalhador eximem a empresa do cumprimento do protocolo de segurança.
O uso adequado das cores no processo de sinalização dos riscos existentes no ambiente de trabalho dispensa as demais formas de prevenção de acidentes.
É dever do empregador garantir ao trabalhador acesso às fichas com dados de segurança dos produtos químicos utilizados no local de trabalho.
Em referência à Norma Regulamentadora n.º 23 (NR-23), que trata da proteção contra incêndios, julgue o item seguinte.
Considere-se que, em inspeção durante a jornada de trabalho,
a equipe do serviço de segurança de uma empresa constate
que duas das quatro saídas de emergência estão fechadas à
chave. Nessa situação, a empresa está cumprindo a norma, a
qual prevê que, no mínimo, 50% das saídas de emergência
do estabelecimento devem estar destrancadas.
É facultativa a adoção, pelos empregadores, das medidas de prevenção de incêndio em conformidade com a legislação do estado em que a empresa seja situada.
Cumpre a norma em apreço o empregador que defina prazos e responsáveis para implementar as recomendações resultantes das análises de riscos envolvendo trabalhos com inflamáveis e combustíveis.
Os requisitos de segurança e saúde no trabalho que forem adotados para os empregados das empresas prestadoras de serviço não devem ser equivalentes aos aplicados para os empregados da contratante.
Para as atividades não rotineiras de intervenção na instalação, deve ser elaborada permissão de trabalho, com base em análise de risco, nos trabalhos que possam gerar chamas, calor ou centelhas.
Entre outras, as informações sobre pressão máxima de trabalho admissível e a capacidade de produção de vapor de uma caldeira devem estar em uma placa de identificação indelével fixada em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível.
O manual de operação de uma caldeira deve estar em local de fácil acesso aos operadores e deve conter, obrigatoriamente, os procedimentos de partidas e paradas, os procedimentos operacionais de rotina e para situações de emergência; de maneira facultativa, o manual também pode conter os procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio ambiente.