Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.

O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.

Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.

Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

É vedado à lei de diretrizes orçamentárias prever a indisponibilidade de determinadas dotações orçamentárias para a limitação de despesas, diante da hipótese de a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social e deve ser especificado para cada ano de execução do plano.

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Situação hipotética: No demonstrativo do resultado nominal do governo federal constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2015, constavam as informações mostradas na tabela a seguir, e os restos a pagar processados apresentavam o valor de R$ 45.446.936.

especificação saldo (em R$)

dívida consolidada 3.610.068.016

deduções

ativo disponível 720.847.465

haveres financeiros 1.575.856.214

Assertiva: Nesse caso, a dívida consolidada líquida será de R$ 1.358.811.273.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Por não estarem previstas no momento de elaboração da proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro são consideradas extraorçamentárias.

A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo.

São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o controle das operações de crédito e o apoio ao controle externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.

As operações de crédito compõem a dívida pública, sendo vedada, no último ano de mandato presidencial, a obtenção de operações de crédito por antecipação de receita para o atendimento de insuficiência de caixa.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.

Os limites da LRF estabelecidos para despesas com pessoal, concessão de garantias e contratação de operações de crédito são definidos em percentuais da receita corrente líquida e devem ser divulgados no relatório de gestão fiscal.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.

Tendo em vista que os custos podem ser classificados quanto à forma de apropriação ou quanto à variabilidade, julgue o item a seguir.

Os custos semi-fixos variam com o nível de produção de bens ou serviços, mas ocorrem, ainda que caiam, mesmo que não ocorra uma produção, como é o caso dos gastos com a conta de energia elétrica da fábrica e a de telefone.

A respeito da terminologia aplicada à contabilidade de custos e à distinção entre custos e despesas, julgue o item subsecutivo.

Investimentos são os gastos essenciais à produção, como aqueles realizados, por exemplo, com o objetivo de adquirir novos produtos ou serviços.

Julgue o próximo item, acerca das normas técnicas de auditoria.

Ao emitir parecer com abstenção de opinião para as demonstrações contábeis de uma entidade, o auditor não estará isento da responsabilidade de mencionar, no parecer, qualquer desvio que possa influenciar a decisão do usuário das demonstrações, independentemente da relevância ou da materialidade desse desvio.

Julgue o próximo item, acerca das normas técnicas de auditoria.

O risco de auditoria é a possibilidade de o auditor, por algum motivo alheio a sua vontade, vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas. Para fins de análise, o risco de auditoria divide-se em três componentes: risco inerente, risco de controle e risco de detecção.

Julgue o próximo item, acerca das normas técnicas de auditoria.

A determinação do escopo do trabalho constitui um dos pontos essenciais a serem obrigatoriamente documentados nos papéis de trabalho do auditor, que deve observar o conceito de materialidade quanto aos procedimentos e à relevância da informação, além de ter senso crítico e julgamento para direcionar o seu trabalho.

Julgue o próximo item, acerca das normas técnicas de auditoria.

Situação hipotética: Um auditor independente verificou que as taxas de depreciação utilizadas por uma empresa foram calculadas pelo método das somas dos dígitos. Além disso, o auditor verificou que tal procedimento diferia daquele realizado no último exercício, quando foi adotado o método das quotas constantes, sem evidenciar em notas explicativas. Assertiva: Diante desses fatos, por se tratar apenas de uma mudança de política contábil, a conduta adequada do auditor independente seria considerar como não relevante a alteração descrita.

Com referência às análises horizontal e vertical, a tendências e a grupos de comparação, julgue o item a seguir.

A análise horizontal é um processo comparativo, expresso em porcentagem, que se aplica ao se relacionar uma conta ou grupo de contas com um valor afim ou relacionável, identificado no mesmo demonstrativo. A análise vertical, por sua vez, é a comparação entre os valores de uma mesma conta ou grupo de contas em diferentes exercícios sociais.