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I. É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, a alteração de suas atividades normais que prejudique o exercício de suas atribuições.
II. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
III. Para ter validade jurídica e eficácia, as decisões tomadas no âmbito da CIPA devem ser unânimes.
Considerando as disposições da NR-05, assinale a alternativa correta.
( ) A NR-05 tem seu campo de aplicação restrito às organizações de Direito Privado.
( ) Dentre outras, é atribuição da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
( ) Ao empregador cabe proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Em todos os locais e situações de trabalho deve haver iluminação, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.
( ) A organização deve adotar medidas de controle do ruído nos ambientes internos com a finalidade de proporcionar conforto acústico nas situações de trabalho.
( ) A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 15 e 35°C para ambientes climatizados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que exponham o trabalhador, ainda que de forma temporária e de leve risco, a agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 60% sobre o salário base do empregado.
( ) Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Por se tratar de norma federal, a observância das regras da CLT desobriga as empresas de cumprirem os códigos sanitários dos Municípios.
( ) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
( ) Cabe aos empregados adquirir, às suas expensas, os equipamentos de proteção individual necessários à execução de atividades de risco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.