Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de palhoça - sc
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Marque a opção INCORRETA, considerando os arts. 33
e 34 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da
Educação Nacional):
Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 32 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
As regras definidas no Regime Estatutário aplicam-se, exclusivamente, aos profissionais da educação escolar básica municipal ocupante de cargo público efetivo, criado por lei.