Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de maravilha - sc

A portaria nº 2.436 de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia atentamente as assertivas abaixo, sobre a PNAB, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Redes de Atenção à Saúde.
( ) Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima e máxima de cada profissional.
( ) A equipe mínima é composta por um médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; um enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; um auxiliar e/ou técnico de enfermagem; e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
( ) Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes: Participar do acolhimento dos usuários, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado; Realizar a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), dentre outros.
A sequência correta de cima para baixo é:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) faz valer o que traz a Constituição Federal de 1988: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para implementar esse direito, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes. Leia atentamente as assertivas referente ao Sistema Único de Saúde e a Lei nº 8.080:

I. Integralidade é o princípio do SUS que recomenda um olhar abrangente às necessidades dos indivíduos em todas as suas dimensões e preconiza um conjunto articulado de ações e serviços para uma atenção à saúde voltada para a prevenção, a promoção e a recuperação.
II. Hierarquização é o princípio organizativo do SUS que se refere à forma de organização do sistema de saúde com base territorial e populacional.
III. Universalidade é o princípio do SUS que assegura o direito aos cidadãos brasileiros aos serviços e ações de saúde, independentemente de qualquer contribuição. 
IV. Equidade é o princípio do SUS que preconiza que a disponibilidade de serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e os indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função da situação de risco e das condições de vida.
V. Regionalização é a diretriz do SUS que versa sobre a organização do sistema de saúde por níveis de atenção de complexidade crescente, com fluxos assistenciais entre os serviços de modo a garantir assistência integral e resolutiva.

De acordo com as assertivas acima, os princípios e diretrizes da Lei nº 8.080 estão descritas corretamente nas assertivas:

Cada corrente elétrica utilizada nos tratamentos fisioterapêuticos possui características físicas que a difere das demais. Leia atentamente as assertivas abaixo, sobre este fato, assinale as alternativas com (V) verdadeiro ou (F) falso.
( ) FES (Functional Electrical Stimulation): É uma corrente de baixa frequência, bifásica, simétrica ou assimétrica, balanceada, utilizada para protocolos de contração muscular, pois permite determinar o Ton e o Toff.
( ) Corrente Interferencial: Apresenta um fluxo constante e unidirecional da corrente elétrica durante o tempo de terapia.
( ) Corrente contínua: É uma corrente alternada de média frequência, com amplitude modulada em baixa frequência, com uso mais difundido para analgesia.
( ) TENS (Transcutaneous Electrical Nerve Stimulation): É uma corrente de baixa frequência, alternada ou pulsada bifásica, assimétrica, balanceada.
( ) Corrente Russa: É uma corrente de 2.500Hz, modulada em burst de baixa frequência, alternada, balanceada, simétrica. Duração de burst e intervalo interburst de 10ms.
A sequência correta de cima para baixo é:

O trabalho em rede, além de aumentar a capilaridade das ações, tem muitas outras vantagens como a troca de experiências entre os vários atores institucionais que potencialmente podem transformar-se em acúmulo de experiência e de conhecimento, aumentando a difusão e disseminação em regiões as mais remotas. Sobre a Gestão do Sistema Único de Assistência Social é correto afirmar que:

A Educação Popular constitui-se de um grande conjunto de teorias e de práticas que tem em comum, nas diversas partes do mundo, o compromisso com os mais pobres, com a emancipação humana. A partir dessa compreensão da Educação Popular podemos afirmar que:

O capítulo VIII do Estatuto do Idoso dispõe sobre a Assistência Social:

I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

IV. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Não fazem parte do capítulo “Da Assistência Social”: 

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.

IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Estão corretas as assertivas: 

De acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. Dentre os mais afetados, estão os jovens e as mulheres. Diante desse cenário, os países enfatizaram a necessidade de desenvolver e fortalecer serviços de saúde mental e apoio psicossocial como parte do fortalecimento da preparação, resposta e resiliência à COVID-19 e futuras emergências de saúde pública. Com isso, foi adotado o Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 atualizado. O referido Plano possui quatro objetivos, que são:

I. Fortalecer liderança e governança efetivas para a saúde mental.

II. Até 2030, 80% dos países terão desenvolvido ou atualizado suas leis de saúde.

III. Oferecer serviços de saúde mental comunitários de forma abrangente, integrada e responsiva.

IV. Implementar estratégias de promoção e prevenção em saúde mental.

V. Fortalecer sistemas de informação, evidências e pesquisa em saúde mental.

Constituem objetivos do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030:

O Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (WSPD) é organizado anualmente pela Associação Internacional para Prevenção do Suicídio (AIPS) e endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sua realização ocorre anualmente no dia 10 de setembro. Em 2019, 97.339 pessoas morreram por suicídio na Região das Américas e estima-se que as tentativas de suicídio foram 20 vezes maior que esse número. Com base nas informações supracitadas, analise as assertivas a seguir com relação às principais medidas de prevenção ao suicídio:
I. Restrição do acesso a meios para o suicídio (por exemplo, armas de fogo, pesticidas, etc.).
II. Políticas de saúde mental e redução do álcool.
III. Cobertura responsável da mídia sobre o suicídio.
São medidas de prevenção ao suicídio as assertivas:

A Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, regula as ações que visam a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. O §1º do artigo 4º, versa sobre os conteúdos necessários das ações de informação, educação e aconselhamento. Analise as assertivas a seguir:

I. Informações sobre os possíveis riscos e danos relacionados ao consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

II. Desestímulo ao compartilhamento de instrumentos utilizados para o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

III. Orientação sobre prevenção e conduta em caso de intoxicação aguda (“overdose”).

IV. Prevenção das infecções pelo HIV, hepatites, endocardites e outras patologias de padrão de transmissão similar.

V. Orientação para a prática do sexo seguro.

VI. Divulgação dos serviços públicos e de interesse público, nas áreas de assistência social e de saúde.

VII. Divulgação dos princípios e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas declarações universais de direitos.

Constituem-se assertivas corretas:

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção à saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Dentre os procedimentos na Atenção Primária à Saúde, podemos destacar:

I. Abordagem e tratamento da pessoa com alterações em seu pé devido a doenças neuropatológicas, como diabetes mellitus (DM) e hanseníase.

II. Aferição, monitoramento de pressão arterial e realização de glicemia capilar.

III. Vacinação/administração de vacinas.

IV. Realização de práticas integrativas e complementares (auriculoterapia/acupuntura/agulhamento seco/infiltração de anestésico em ponto-gatilho/fitoterapia).

V. Busca ativa de faltosos ou contactantes/parcerias de pessoas com doenças transmissíveis.

Das assertivas acima, qual (is) delas não faz parte de um procedimento da APS:

A matricialidade sociofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Esta ênfase está ancorada na premissa de que a centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. De acordo com a Resolução nº 145/2004, a formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades:

De acordo com o disposto no Art. 114 da NOB-SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), à gestão do SUAS devem ser adotadas práticas e mecanismos de participação social, que favoreçam o planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Nesse sentido, “são estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários” (Art. 115):

I. Fixação das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para com o controle social.

II. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

III. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

IV. Convocação periódica das conferências de assistência social.

V. Ampliação da participação popular.

VI. Valorização da participação dos trabalhadores do SUAS.

VII. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social.

Estão corretas as assertivas: 

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Garantir o direito à educação e à aprendizagem a estudantes e grupos em situação de vulnerabilidade social.

III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

IV. Promover os direitos e deveres individuais e coletivos como disposto no Art. 5º da Constituição Federal.

V. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

De acordo com as afirmativas acima, constituem-se objetivos da Política Nacional de Assistência Social:

O contexto contemporâneo para muitas profissões traz para o debate do Serviço Social as exigências para intervenção em seu labor cotidiano. É premente que as ações interventivas se apresentem com eficácia, efetividade e conhecimento teórico, técnico e operativo, como determinado na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece respectivamente nos seus artigos 4º e 5º as competências e atribuições privativas do assistente social. Ou seja, o discurso competente é crítico quando, por meio dos conhecimentos explica as estratégias de ação. A considerar o enunciado, sobre a profissão do Assistente Social, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.

( ) As incidências do trabalho profissional na sociedade, dependem da atuação individual. Os assistentes sociais realizam assim uma ação de cunho individualizado e socioeducativo na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos possam ser reconhecidos.

( ) O Serviço Social enquanto uma profissão atribuída de um conjunto teórico metodológico, técnico-operativo e ético-político, não pode deixar de aprofundar cada vez mais o tema da complexidade, no atual contexto da mundialização da economia.

( ) As questões sociais e suas expressões estão representadas na construção de uma atual ordem societária, as situações de vulnerabilidade social e de risco social enfatizando as expressões sociais da questão social, as novas configurações das expressões sociais da questão social na realidade brasileira, reconstrução da sociedade pela cultura e da condição humana do sujeito, bem como ainda, os novos sentidos para a cidadania, a democracia e a educação em direitos humanos, com vistas a garantia da dignidade humana.

( ) O cenário profissional exige que os profissionais consigam perceber, analisar, constatar e compreender a realidade social, para assim, enfrentar as multifaces da questão social, contribuindo assim para a construção de um projeto de igualdade e justiça social efetivo.

( ) É nesse contexto de possibilidade interventivas e de valorização do indivíduo responsável é que a família passa a ocupar lugar central na política social pois deve ocupar espaço como base da sociedade.

A sequência correta de cima para baixo é:

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, afirma-se que:

Os Instrumentos e Técnicas de Intervenção: estudo social, perícia social, laudo social e parecer social são considerados instrumentos de trabalho do assistente social, tendo o profissional, a liberdade para decidir qual utilizar para subsidiar a análise a depender do espaço socioinstitucional ao qual está inserido. A considerar o enunciado, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.

( ) Apesar de parecerem semelhantes, os Instrumentos e Técnicas de Intervenção: estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, como ferramentas, apresentam especificidades e contém em seu bojo, a metodologia de trabalho do assistente social e corroboram para aprimorar os meios de intervenção no enfrentamento das questões profissionais cotidianas das diferentes demandas.

( ) No Artigo 4º da Lei 8.662/1993, uma das principais competências do assistente social é realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

( ) O Estudo Social possibilita conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social que se pretende opinar profissionalmente de forma exclusiva nos aspectos socioeconômicos e sociais.

( ) O Artigo 5º da Lei 8.662/1993, algumas de suas atribuições fundamentais são vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Sendo que o trabalho do Assistente Social emitir e elaborar estudos, diagnósticos e intervenções por meio de observação, entrevista, registro e acompanhamento, a compreensão de cada instrumento técnico é importante.

( ) A perícia judicial, é trabalho técnico desenvolvido dentro de um processo judicial e, portanto, resulta tanto de uma atividade técnica como de uma atividade processual.

A sequência correta de cima para baixo é:

A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Esta Lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para avaliações para acesso a benefícios, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:

A organização da Seguridade Social está disposta em legislação específica, 8.212/1991, sendo as ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, e serão objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento por meio do: