Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ermo - sc

De acordo com a Constituição Federal, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Há, no texto constitucional, regras voltadas à divisão da competência tributária e definição dos fatos que podem ser tributos por cada um dos entes políticos. São elas que definem quem tributa o quê. Essas regras estão previstas em diversos dispositivos constitucionais.
Sendo assim, analise a tabela abaixo:
Tributo: Ente: 1. Empréstimos compulsórios União 2. Contribuição de Iluminação Pública Municípios e DF 3. Contribuições para seguridade União 4. Contribuições para regime próprio de previdência União, Estados, DF e Municípios
Assinale a alternativa com a informação CORRETA:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, Art. 105: O Balanço Patrimonial demonstrará:
I. O Ativo Financeiro; II. O Ativo Permanente; III. O Passivo Financeiro; IV. O Passivo Permanente; V. O Saldo Patrimonial; VI. As Contas de Compensação.
Assinale a alternativa CORRETA:

A característica que envolve os bens públicos que os impede de ser adquiridos por meio de usucapião, quer sejam urbanos ou rurais, é denominada:

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, avançou 0,25% em janeiro, depois de ter subido 1,35% em dezembro, segundo divulgou em 09 de fevereiro de 2021 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No que diz respeito aos índices regionais, apenas duas das 16 áreas pesquisadas apresentaram variação negativa.

Assinale a alternativa em que a área ficou com variação negativa: