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I Realização de diagnóstico, de atendimento precoce e de encaminhamento para os profissionais da saúde auditiva.
II Orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa.
III Atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação.
IV Apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso da leitura labial, bimodalismo e, principalmente, da Libras e sua tradução e interpretação.
Dos itens, são garantias do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva previstas no Decreto nº 5.626/05