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A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma demanda no Poder Judiciário, observando o prazo decadencial de cento e vinte dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Jonas ingressou, em juízo, com
um/uma
A Lei no 14.133/2021, ao tratar da formalização dos contratos administrativos, prevê que estes serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, estando sujeitos, supletivamente, aos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar
que
pós o recebimento de uma denúncia anônima, a autoridade administrativa competente, constatada, preliminarmente, a verossimilhança do que fora alegado, instaurou um processo administrativo disciplinar em face de Caio, ao argumento de que este teria praticado falta disciplinar de natureza grave. Em assim sendo, tão logo tomara ciência dos fatos, o agente público contratou um advogado, o qual lhe explicou, detalhadamente, os regramentos aplicáveis ao referido procedimento, trazendo à discussão potenciais teses defensivas.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
A sociedade empresária XYZ tem larga experiência em participar de processos licitatórios realizados por diversos entes federativos, no âmbito dos quais os respectivos editais consagram uma determinada modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar
que a sociedade empresária XYZ participou de licitações que
adotaram como modalidade licitatória
Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a admissão de
Matheus na escola pública XYZ se deu por meio de um ato
administrativo
Após tomar posse no cargo de Governador do Estado Alfa, Luiz trabalhou duramente para implementar as suas promessas de campanha, relacionadas à proteção do meio ambiente. Em assim sendo, o agente político, ampliou, em observância às formalidades legais, o orçamento e os poderes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, encaminhado por Luiz, que criou uma autarquia, com o objetivo de atuar na seara ambiental.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante quanto às técnicas de organização
administrativa, é correto afirmar que a
Após tomar posse no cargo de Presidente da República, Lucas procurou, junto à sua equipe de assessores, informações sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, sendo informado que, dentre as diversas entidades e os variados órgãos públicos, ganham destaque, em razão da sua importância para a União Federal, uma autarquia, uma sociedade de economia mista, uma empresa pública, um ministério e uma fundação estatal de direito público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que há relação de
hierarquia e subordinação entre a Presidência da República e
João, leitor muito ativo, verificou que a emenda constitucional no 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática, existente até então, por um modelo de Administração Pública gerencial ou de resultados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de
uma manifestação do princípio da
(https://www.estadao.com.br/infograficos/economia,com-pandemia-participacaodas-mulheres-no-mercado-de-trabalho-e-a-menor-em-30-anos).
Assinale a alternativa correta sobre o trecho em destaque.
Analise a estrutura das frases a seguir:
I. A consulta médica foi marcada pela internet.
II. Marcou-se a consulta médica pela internet.
III. Marcaram a consulta médica pela internet.
Assinale a afirmação correta sobre a organização sintática das
frases.
Em Soneto da Separação, Vinicius de Moraes escreveu: “Que não seja imortal, posto que é chama / Mas que seja infinito enquanto dure”.
Sobre a interpretação destes versos, pode-se dizer que
Dandara
“Uma guerreira negra que aprendeu a fabricar espadas e a lutar com elas; uma capoeirista forte e corajosa que planejava ações de combate e liderava seus companheiros na luta pela liberdade – assim sobrevive em relatos e lendas populares a história de Dandara, rainha do Quilombo dos Palmares e companheira de Zumbi”.
(SOUZA, DP de; CARARO, A. Extraordinárias mulheres
que revolucionaram o Brasil. Companhia das letras-Seguinte. 2017).
Na organização temática do trecho citado, predominam, do ponto
de vista linguístico e estrutural, as tipologias textuais
Observe os versos a seguir, de Luís de Camões:
Amor é fogo que arde sem se ver,
é ferida que dói, e não se sente;
é um contentamento descontente,
é dor que desatina sem doer.
Assinale a alternativa que melhor substitui o conectivo sublinhado.
“Determinada ferramenta do Microsoft Excel é eficaz para computar o número de células em um intervalo que contém valores numéricos ignorando células em branco, textos ou valores de erros”. A descrição se refere à função:
Determinado auxiliar administrativo está trabalhando em um extenso documento no Microsoft Word e deseja garantir que o título do documento esteja presente em todas as páginas. Para realizar essa tarefa, ele deverá seguir o seguinte caminho: