Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de conceição de macabu - rj

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

Recentemente os Estados Unidos anunciaram um Plano de Paz para lidar com os conflitos entre Palestina e Israel, são pontos abordados neste plano:
I. Possibilitar a criação de um Estado palestino com mais que o dobro do tamanho do território atual, mas sem exército e Força Aérea e sob controle de Israel a oeste do rio Jordão. II. Estabelece Jerusalém como capital indivisível tanto Palestina, como israelense, com duas embaixadas estadunidenses em cada setor, reconhecendo a soberania de ambos os países. III. Congelar futuras ocupações do território palestino durante quatro anos, enquanto ocorrem as negociações de criação do estado da Palestina. IV. Conceder o direito de retorno de palestinos refugiados a regiões perdidas para Israel em conflitos anteriores, anistiando a irregularidade legal na qual estão atualmente.
Estão corretos:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:

O Código de Processo Penal dispõe que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. De acordo com o referido diploma legal, quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á: