Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.

A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.

Remissão concedida por ente público titular de obrigação tributária a pessoa física ou jurídica provoca a suspensão temporária do crédito tributário.

Tendo em vista que, diariamente, a Polícia Federal apreende uma quantidade X, em kg, de drogas em determinado aeroporto do Brasil, e considerando os dados hipotéticos da tabela precedente, que apresenta os valores observados da variável X em uma amostra aleatória de 5 dias de apreensões no citado aeroporto, julgue o próximo item.

A tabela em questão descreve a distribuição de frequências da quantidade de drogas apreendidas nos cinco dias que constituem a amostra.

Tendo em vista que, diariamente, a Polícia Federal apreende uma quantidade X, em kg, de drogas em determinado aeroporto do Brasil, e considerando os dados hipotéticos da tabela precedente, que apresenta os valores observados da variável X em uma amostra aleatória de 5 dias de apreensões no citado aeroporto, julgue o próximo item.

A moda da distribuição dos valores X registrados na amostra foi igual a 22 kg.

Tendo em vista que, diariamente, a Polícia Federal apreende uma quantidade X, em kg, de drogas em determinado aeroporto do Brasil, e considerando os dados hipotéticos da tabela precedente, que apresenta os valores observados da variável X em uma amostra aleatória de 5 dias de apreensões no citado aeroporto, julgue o próximo item.

O desvio padrão amostral da variável X foi inferior a 7 kg.

Tendo em vista que, diariamente, a Polícia Federal apreende uma quantidade X, em kg, de drogas em determinado aeroporto do Brasil, e considerando os dados hipotéticos da tabela precedente, que apresenta os valores observados da variável X em uma amostra aleatória de 5 dias de apreensões no citado aeroporto, julgue o próximo item.

A mediana das quantidades X observadas na amostra em questão foi igual a 18 kg.

Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.

Fundos que investem em instrumentos financeiros derivativos não destinados a hedge são classificados como fundos alavancados, já que estão sujeitos a perdas capazes de superar o valor do seu próprio patrimônio.

Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.

Em se tratando de fundos genéricos, a carteira é composta de diversos tipos de instrumentos financeiros de renda fixa e de renda variável, os quais devem representar percentuais mínimos da carteira, conforme regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.

Fundos referenciados buscam reproduzir, da forma mais fidedigna possível, as variações de determinado parâmetro de desempenho por eles especificado.

Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.

A forma pela qual o juro é calculado em operação de desconto bancário resulta em taxa efetiva de operação com valor superior à taxa nominal do desconto aplicado na transação.

Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.

No desconto de títulos — empréstimo mediante a garantia de um título representativo de crédito futuro —, o valor liberado ao tomador do crédito será igual à soma dos valores nominais dos títulos cujos direitos estiverem sendo cedidos à instituição financeira responsável pela concessão do empréstimo.

Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.

Uma companhia de capital aberto pode captar recursos por meio de debêntures — títulos de longo prazo, conversíveis ou não em ações, que podem oferecer aos seus investidores as seguintes remunerações: juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso.

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

A conta de pagamento é instrumento obrigatório para as instituições de pagamento que utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de pagamento.

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.

Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.

A OPA é operação típica do mercado secundário, podendo ser realizada tanto em ambiente de bolsa de valores como por meio de uma entidade de balcão organizado.

Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.

Não é permitida a utilização de valores mobiliários como forma de pagamento da OPA.

Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.

O processo de OPA deve ser intermediado por uma sociedade de crédito, financiamento e investimento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A fim de proteger sua posição, a instituição financeira pode recorrer a qualquer um dos instrumentos tradicionais do mercado de derivativos (opção, contratos futuros, contratos a termo ou swap), que são legalmente reconhecidos como valores mobiliários independentemente da natureza dos seus ativos subjacentes, devendo ser registrados em câmaras ou prestadores de serviços de compensação, de liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pelo Conselho Monetário Nacional.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Uma forma de a instituição financeira proteger-se do risco de mercado gerado pelo descasamento de ativos e passivos é recorrer ao mercado futuro de taxas de juros, que costuma ser operado em bolsas de valores por meio de contratos padronizados sujeitos a mecanismos que se propõem a reduzir os riscos da operação, como a margem de garantia e os ajustes diários.