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() A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
() Seguridade Social: caracterizada como um sistem a híbrido: conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
() A Seguridade Social brasileira avançou e materializou a lógica social rompendo com a lógica do contrato.
() A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo -se em uma arena de conflitos.
I - Plano.
II - Programa.
III - Projeto.
() Documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
() Documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
() A menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
() Conecta‐se a um determinado projeto societário cujo eixo central vincula-se aos rumos da sociedade como um todo – é a disputa entre projetos societários que determina, em última instância, a transformação ou a perpetuação de uma dada ordem social.
() Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.
() Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.
() Apresenta a autoimagem da profissão, elege os valores que a legitimam socialmente, delimita e prioriza os seus objetivos e funções, formula os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescreve normas para o comportamento dos profissionais e estabelece as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.
() Utilização da categoria ‘raça’ é assertiva, pois proporciona a identificação das pessoas conforme seu grupo de origem e desvela os processos de inclusão/ exclusão a que elas estão submetidas por serem brancas, negras, indígenas ou asiáticas.
() As manifestações cotidianas de discriminação e preconceito étnico-racial se constroem, no processo de sociabilidade, a partir da elaboração de um conjunto de atributos físicos, intelectuais, culturais e religiosos, que hierarquizam e definem, a priori, os lugares sociais ocupados por cada grupo em particular.
() A coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista, pois, para além de um indicador, a coleta faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnico-racial e da vinculação direta entre acumulação capitalista e racismo. O racismo, enquanto uma construção sócio-histórica, permite que a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista permaneça intacta.
() A formulação de indicadores sobre raça/cor/etnia nas diversas áreas de produção de conhecimento e na formulação das ações profissionais, referenciadas nas dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, converge com os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993.
() Indicadores são simplesmente dados, números, ou seja, correspondem ao dado em sua forma bruta - por meio de números.
() A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se trata de um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas, que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais.
() Um indicador social é uma medida, em geral quantitativa dotada de um significado social, utilizado para quantificar, substituir, operacionalizar um conceito social abstrato. É um recurso metodológico que informa algo sobre um aspecto da realidade social, é um instrumento programático operacional para planejamento, execução, monitoramento, avaliação de políticas públicas.
I - Benefícios Eventuais.
II - Serviços.
III - Programas de Assistência Social.
IV - Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
() Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meioambiente e sua organização social.
() Refere-se as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
() Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
() Refere-se as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
() No Brasil a pobreza se limita a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.
() “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
() A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
() Extrema pobreza é o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
() A pobreza no Modo de Produção Capitalista, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Portanto, o pauperismo e a pobreza são o resultado da acumulação privada de capital.