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Q23876
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Q23871
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.
Q23870
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
Q23868
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.
Q23867
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.
Q23866
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do segurodesemprego é de seis meses.
Q23865
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A morte do segurado não cancela o pagamento do segurodesemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.
Q23864
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.
Q23863
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A admissão do trabalhador em novo emprego não gera a suspensão do pagamento do seguro-desemprego.
Q23862
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.
Q23860
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.
Q23859
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
Q23858
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
Q23857
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.
Q23856
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.
Q23855
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final.
Q23853
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A RAIS contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais na área social.
Q23852
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).
Q23851
Regimento Interno
Texto associado
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
Q23848
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
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