Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de conceição - pb

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Q1267647 Direito Processual Penal

“Dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade”.

INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO. Relatório de Pesquisa Violência Doméstica Contra a Mulher. Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Pesquisa e Opinião Pública., março de 2005.


A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Art. 01). Para efeitos desta Lei (Art. 5), configura violência doméstica e familiar contra mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:


I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. na relação matrimonial, na qual o agressor ainda coabite com a ofendida.


Está(ão) correta(s) as sentenças:

Alternativas
Q1267641 Direito Constitucional
No que concerne aos objetivos da Seguridade Social, parágrafo único do Art. 194 da CF/1988, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1267639 Conhecimentos Gerais

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses, se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente, a respeito da Operação Lava Jato considerada a maior investigação em andamento no Brasil.


( ) A Operação Lava Jato tem por objetivo apurar os crimes de corrupção, crimes contra o Sistema Financeiro Internacional, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, além de outros crimes.

( ) Recebeu o nome de “Operação Lava Jato”, devido a existência de um lava jato que existia nas instalações que fica próximo de um posto de gasolina que estava sendo investigado.

( ) Na Operação Lava Jato cada fase recebe um nome especial, a exemplo da quadragésima oitava operação ocorrida no primeiro semestre de 2018, denominada de “Operação Integração, que decorre da investigação de um esquema nas concessões de rodovias do chamado “Anel de Integração” do Paraná e em outros três estados.

( ) Sérgio Moro, juiz responsável por julgar os réus que cometeram os crimes na Operação Lava Jato pediu exoneração do cargo de juiz federal do TRF da 4º Região para se dedicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo substituído provisoriamente por Gabriela Hardt.

( ) O ex-presidente Lula foi condenado pela justiça brasileira em segunda instância a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro com o início da pena em regime fechado.


A sequência CORRETA é:

Alternativas
Q1267630 Português

Brumadinho é Velho Chico: Roberto Malvezzi


      Brumadinho pertence a vasta bacia hidrográfica do São Francisco (Uma das 12 Regiões Hidrográficas do Brasil, segundo a ANA), desaguando no Paraopeba, que deságua dentro da barragem de Três Marias, a primeira de uma cascata de barragens ao longo do Rio São Francisco.

      O Brasil criou uma legislação da água com a Lei 9.433/97, tendo como base de planejamento as bacias hidrográficas. A mesma lei criou uma política nacional de recursos hídricos, tendo os comitês de bacia na base e no topo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Depois FHC criou a Agência Nacional de Águas (ANA) como um corpo estranho a lei, mas era a construção das Agências Reguladoras no Brasil, para oferecer segurança jurídica ao capital.

       O Comitê da Bacia do São Francisco foi um dos primeiros a ser criado. Ele tem a obrigação legal de criar o Plano de Bacia, que tem composição tripartite, isto é, poder público, sociedade civil e usuários. Aí no meio dos usuários estão as mineradoras, as indústrias, o agronegócio e as geradoras de energia. O capital impõe seus interesses, apesar da boa vontade de tantos que participam dos comitês de bacia ao longo do Brasil.

      Em poucos dias as águas vermelhas de Brumadinho chegarão à barragem de Três Marias, mesmo que fiquem contidas por algum tempo nas barragens intermediárias. Com as chuvas, é questão de tempo.

      Virão juntos todos os contaminantes de metais pesados – cobre, manganês, zinco, cromo, cobalto, níquel, chumbo – que se espalharão pela calha do Velho Chico, por cerca de dois mil km, passando aqui entre Juazeiro e Petrolina, até chegar ao mar entre Sergipe e Alagoas. São 15 milhões de pessoas, espalhadas por inúmeros municípios, ao longo de cinco estados. Agora temos que somar os paraibanos da região de Campina Grande que também bebem dessa água. 

      Bolsonaro não inaugurou o menosprezo pela natureza aqui no Brasil. Apenas se propõe a consolidar e aprofundar esse desprezo, já que é assim mesmo que o capital trata o meio ambiente. Há coerência de sua parte. Porém, a eliminação da Amazônia, do Cerrado vai aos poucos eliminando nossa malha hidrográfica antes abundante e que nos colocava no privilégio mundial de deter 13% das águas doces do planeta. Entretanto, as mineradoras e outras poluidoras nos oferecem a dádiva de acabar com a qualidade das nossas águas.

      Sinceramente, grande parte das esquerdas jamais entendeu e respeitou nossa luta pelo meio ambiente, nunca entendeu que as desgraças são socioambientais e também nos acham como empecilhos do progresso e do desenvolvimento. Há conflitos entre o meio ambiente e os interesses econômicos que são insuperáveis, ou seja, ou um ou outro, jamais os dois ao mesmo tempo. É o caso da devastação da Amazônia e do Cerrado pelo agronegócio, ou dos “dejeitos” das mineradoras.

      Termino esse texto com a frase no zap de uma pessoa da família que mora perto de uma usina de cana: “Bom dia, hoje amanhecemos tomando um banho de veneno do avião pulverizador da usina”.

Presente em: https://leonardoboff.wordpress.com/ - acesso em 30/01/2019

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I – Há um erro de concordância em “Brumadinho pertence a vasta bacia hidrográfica do São Francisco (Uma das 12 Regiões Hidrográficas do Brasil, segundo a ANA), pois o termo em destaque deveria concordar com o numeral e ir para o plural.

II – De acordo com o texto, a solução para o problema seria o atual governo federal investir em políticas públicas ambientais.

III – A palavra em destaque no trecho: “Entretanto, as mineradoras e outras poluidoras nos oferecem a dádiva de acabar com a qualidade das nossas águas.”, poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido pela palavra “pois”.

Alternativas
Respostas
36: A
37: C
38: B
39: B
40: E