Q1159989Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Y foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) a título de indenização por danos materiais
e morais ao autor. Adecisão transitou em julgado em 05/05/2016.
No dia 20/05/2016, o Município foi pessoalmente intimado do
requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 535,
CPC/2015. Considere que os prazos forenses foram suspensos
nos dias 26 e 27/05/2016. Neste caso, é correto afirmar:
Q1159988Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação, foi concedida, por meio de liminar
inaudita altera parte, tutela de urgência determinando que o
Município X suspenda procedimento licitatório até o julgamento
final do mérito. A decisão foi publicada no dia 25/04/2016 e o
mandado de intimação foi recebido pelo órgão competente, sem
os autos judiciais, no dia 28/04/2016. Neste caso, e
considerando que o processo em questão não é eletrônico, é
correto afirmar, de acordo com o CPC/2015: