Questões de Concurso Comentadas para tce-ro

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Q337491 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às disposições que disciplinam as situações temporárias, em decorrência dos preceitos contidos na Lei n.0 101/2000.
A qualquer município é permitido contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que satisfeitas às condições especiais.
Alternativas
Q337490 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às disposições que disciplinam as situações temporárias, em decorrência dos preceitos contidos na Lei n.0 101/2000.
Na forma da lei e diferentemente daqueles previstos na Lei n. o 101/2000, admite-se, aos estados ou municípios, fixarem limites inferiores para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
Alternativas
Q337489 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às disposições que disciplinam as situações temporárias, em decorrência dos preceitos contidos na Lei n.0 101/2000.
O fundo do regime geral de previdência social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é gerido pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, na forma da lei.
Alternativas
Q337488 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às disposições que disciplinam as situações temporárias, em decorrência dos preceitos contidos na Lei n.0 101/2000.
Aos municípios com população inferior a 50.000 habitantes, é facultado optar por divulgar semestralmente o relatório de gestão fiscal.
Alternativas
Q337487 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da transparência, controle e fiscalização da gestão, julgue os itens a seguir.
Os entes da Federação devem liberar à sociedade, em tempo real, o acesso a informações pormenorizadas sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive aquelas referentes a recursos extraordinários.
Alternativas
Q337484 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da transparência, controle e fiscalização da gestão, julgue os itens a seguir.
O relatório resumido da execução orçamentária da receita exige que o demonstrativo discrimine o grupo de natureza, a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, a execução no bimestre e no exercício.

Alternativas
Q337483 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.
O órgão encarregado da elaboração da proposta orçamentária deve ser o responsável pela verificação do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Alternativas
Q337482 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, é uma modalidade de controle que trata da observância de normas e de determinações legais da gestão.
Alternativas
Q337481 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.
A câmara de vereadores é competente para delegar a contadores especializados a responsabilidade pela emissão de parecer sobre as contas do prefeito.
Alternativas
Q337478 Administração Financeira e Orçamentária
A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumentar ou diminuir durante o exercício financeiro. A respeito dos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, julgue os itens
subsequentes.

Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) constitui em ingresso de recurso ao erário, devidamente classificado na modalidade compensatória.
Alternativas
Q337477 Administração Financeira e Orçamentária
A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumentar ou diminuir durante o exercício financeiro. A respeito dos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, julgue os itens
subsequentes.

As receitas públicas pertencem ao Estado, aumentam o saldo financeiro do patrimônio do Poder Público e, por força do princípio orçamentário da anualidade, estão, em regra, previstas na lei orçamentária anual (LOA).
Alternativas
Q337475 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.
É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.
Alternativas
Q337474 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.
O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais.
Alternativas
Q337473 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à classificação orçamentária da receita segundo a categoria econômica, julgue os itens a seguir.
As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
Alternativas
Q337472 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à classificação orçamentária da receita segundo a categoria econômica, julgue os itens a seguir.
As contribuições e as doações realizadas por pessoas físicas à administração pública podem ser classificadas como receitas correntes ou de capital, de acordo com sua destinação.
Alternativas
Q337471 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos à classificação funcional e econômica das despesas públicas.
As subfunções típicas da função administração não podem ser combinadas com a função educação, em razão de os objetivos finalísticos da atuação governamental, em cada uma dessas funções, serem distintos.
Alternativas
Q337470 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos à classificação funcional e econômica das despesas públicas.
A área de ação do tribunal de contas refere-se à função controle externo.
Alternativas
Q337468 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento na CF, julgue o item seguinte.
O exame e a emissão de parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República é responsabilidade da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
Alternativas
Q337467 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento-programa, julgue os itens a seguir.
A elaboração do orçamento com ênfase nas necessidades das unidades organizacionais e nos aspectos contábeis caracteriza o orçamento-programa.
Alternativas
Q337466 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento-programa, julgue os itens a seguir.
O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento ao planejamento constante do plano plurianual.
Alternativas
Respostas
761: C
762: C
763: E
764: C
765: C
766: E
767: C
768: C
769: C
770: C
771: E
772: E
773: E
774: C
775: C
776: E
777: E
778: C
779: E
780: E