Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de itatiaiuçu - mg

A gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetuada nas unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) trata da gestão educacional, ao determinar os princípios norteadores do ensino. Em seu Artigo 14, a referida lei define que os sistemas de ensino deverão estabelecer normas para o desenvolvimento da gestão democrática nas escolas pública de Educação Básica e que essas normas devem, primeiro, estar de acordo com as especificidades de cada sistema.
Oliveira, Moraes; Dourado, Escola de Gestores. s.d. (Adaptação).

A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de:

Sobre a atual estrutura legal de financiamento da Educação Básica, o Art. 69 da LDB 9.394/19, que regula o Art. 212 da Constituição, assim dispõe: “Art. 69 – A União aplicará anualmente, nunca menos de 18%, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 95%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Lei Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.
Assim como as famílias administram seu orçamento doméstico ou gastos que pretendem realizar em razão dos recursos que possuem e da expectativa de ingresso de novos recursos, o governo tem que administrar seu orçamento em razão das receitas que possui em caixa e daquelas que serão passíveis de arrecadação junto às famílias e às empresas. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, pelo qual a escola pública com mais de 50 alunos e com uma unidade executora (UEX), por exemplo, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestre, pode registrar-se para o repasse anual de recursos, cuja utilização deve ser feita de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola (BRASIL, 1996, s.p.).
Partindo das colocações apresentadas, e sobre financiamento da Educação Básica, são finalidades que podem ser pagas com esse recurso:

I. Aquisição de material permanente para a escola.
II. Manutenção, conservação e pequenos reparos na escola.
III. Pagamento de terceiros para resolver pendências da escola.
IV. Capacitação de profissionais colaboradores da escola.
V. Implementação de projetos e desenvolvimento de atividades educacionais.

Estão corretas as afirmativas.

Pedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligados à organização e aos processos de transmissão e assimilação ativa de saberes e modos de ação, tendo em vista objetivos de formação humana diferentes em sua contextualização histórica. Em outras palavras, pedagogo é um profissional que lida com fatos, estruturas, contextos, situações, referentes à prática educativa em suas várias modalidades e manifestações.

LIBÂNEO, José Carlos. Que destino os educadores darão à pedagogia? In: PIMENTA, Selma. Pedagogia, ciência da educação. São Paulo: Cortez, 2006. p. 116-117 (Adaptação).

Sobre as atribuições do pedagogo na Educação Básica, compete a ele:

I. Atuar como profissional especializado em estudos e ações relacionados com a ciência pedagógica e problemática educativa.
II. Atuar em sala de aula, revelando domínio no trato com os conhecimentos específicos das disciplinas curriculares.
III. Atuar em diferentes campos onde houver uma prática educativa com caráter de intencionalidade.
IV. Atuar em diferentes campos, atividades e ações educativas escolar e extraescolar.
V. Atuar preparando atividades para serem aplicadas em sala de aula pelo professor, centralizando as decisões sobre aprovação e reprovação.

Estão corretas as afirmativas:

A construção do projeto político pedagógico (PPP) da escola parte de alguns princípios norteadores das ações dos sujeitos participantes da organização do trabalho pedagógico da escola que se pretende democrática, pública e gratuita. A principal possibilidade de construção do PPP passa pela relativa autonomia da escola, da sua capacidade de delinear sua própria identidade. Isto significa resgatar a escola como espaço público, lugar de debate, do diálogo, fundado na reflexão coletiva.
VEIGA, Ilma (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14 Ed. Papirus, 2002. p. 16-22 (Adaptação).

Partindo das colocações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o(s) princípio(s) da construção do PPP.

Leia os seguintes textos.


Texto 1
O projeto político pedagógico (PPP) tem a ver com a organização do trabalho pedagógico em dois níveis: como organização da escola como um todo e como organização da sala de aula, incluindo sua relação com o contexto social imediato, procurando preservar a visão da totalidade.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma (org.). Projeto político pedagógico da escola: uma construção possível. 14 Ed. Papirus, 2002. p. 14 (Adaptação).


Texto 2

O PPP, ao mesmo tempo em que exige dos educadores, funcionários, alunos e pais a definição clara do tipo de escola que intentam, requer a definição de fins. Assim, todos deverão definir o tipo de sociedade e o tipo de cidadão que se pretende formar.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma (org.). Projeto político pedagógico da escola: uma construção possível. 14 Ed. Papirus, 2002. p. 17 (Adaptação).

A partir da leitura dos textos, avalie as afirmações a seguir sobre o PPP.

I. É elaborado pela comunidade escolar e implementado pelos dirigentes da escola, responsáveis pela sua execução.
II. Tem como foco o professor, indicando com clareza os conhecimentos, habilidades, valores e atitudes que se esperam desenvolver e as ações que se devem realizar.
III. Considera os alunos em seu contexto real de vida, procurando fortalecer as relações da escola com as famílias, articulando as ações escolares a partir do contexto local.
IV. Propõe ações para interferir na escola como um todo: organização escolar, formação, trabalho pedagógico e avaliação do desempenho de todos.


Estão corretas as afirmativas.