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Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de rio branco - ac

Foram encontradas 18 questões

Q1334130 Direito Penal
O funcionário que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de:
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Q1334129 Direito Penal
Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, incorrerá na prática do crime de:
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Q1334127 Direito Administrativo
O agente público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação, cometerá ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos de:
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Q1334126 Direito Administrativo
No que tange às modalidades de licitação, pode-se afirmar:
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Q1334125 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: A
5: E