Questões de Concurso
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Em relação à avaliação de custos de uma obra pública, desde a etapa de planejamento até sua execução completa, julgue o próximo item.
Para a obtenção do orçamento de uma obra, o cálculo dos
encargos sociais deve considerar seguros, administração
central e tributos a serem pagos à construtora contratada.
Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Caso se comprove que a ausência de previsão do serviço de
escoramento decorra de falha de projeto, que ensejará
necessária alteração contratual, o responsável técnico pelo
projeto poderá ser responsabilizado, e providências para o
ressarcimento dos danos à administração deverão ser
adotadas.
Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Em função da justificada necessidade de antecipação de seus
efeitos, uma vez que há riscos às construções vizinhas, o
contratado poderá iniciar os serviços de escoramento sem a
formalização do termo aditivo, que deverá ocorrer no prazo
máximo de um mês.
Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue.
No caso de uma obra pública recém-concluída que apresente
vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente
ocasionado por má-fé de um empregado, o contratado está
desobrigado de corrigir o defeito a suas expensas, devendo a
administração arcar com essa despesa, movendo ação
regressa contra aquele empregado.
Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue.
É facultada à administração a possibilidade de que uma
seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra
pública, desde que prevista em edital a exigência de
prestação de garantia na modalidade seguro-garantia.
Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue.
No caso de necessidade de aditamento para término de uma
obra pública dentro dos limites legais, os preços unitários
dos itens a serem acrescentados e não previstos no contrato
serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os
valores apresentados pelo contratado e o do orçamento-base
da administração sobre os preços de referência vigentes na
data do aditamento.
Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue.
Quando constatada a necessidade de modificação do regime
de execução de uma obra pública, decorrente de verificação
técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente
avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente
pela administração.
A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir.
A licitação é dispensável quando a competição é inviável,
como no caso da contratação de equipe de fiscalização de
obras públicas.
A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir.
É vedada à administração a contratação de execução de obras
de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de
que os princípios da eficiência, da competitividade e da
isonomia sejam observados.
A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir.
A licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o
certame é vencido pela licitante que apresentar o maior
desconto em relação ao preço estimado pela administração.
A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir.
No regime de contratação semi-integrada de uma obra
pública, o contratado é responsável por elaborar e
desenvolver o projeto executivo, além de executar os
procedimentos necessários e suficientes para a entrega final
da obra.
No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela
fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de
determinados serviços que não tenham sido executados ou
tenham sido concluídos parcialmente em determinado mês,
desde que, no mês seguinte, ocorra a execução completa dos
serviços medidos no mês anterior.
No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir.
Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de
ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra,
o cronograma de execução será prorrogado automaticamente
pelo tempo correspondente ao que a obra ficar paralisada.
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.
No regime de empreitada por preço global, exige-se que o
projeto licitado permita o levantamento dos quantitativos
com elevada acurácia, bem como que contenha um
detalhamento completo de todos os componentes da obra, a
fim de que haja uma incerteza mínima na orçamentação da
obra.
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.
Como regra geral, a execução de um serviço na obra deve
possuir lastro contratual e as alterações contratuais, mediante
formalização de aditivos de serviços, devem ocorrer antes da
autorização e execução dos serviços na obra, ainda que não
haja pagamento antecipado.
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.
Entre as situações que justificam a extinção de um contrato,
que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa, está o não
cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias
ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou
de prazos.
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.
O contrato de uma obra de reforma de um edifício público
poderá ser alterado tanto quantitativa quanto
qualitativamente, de forma unilateral, pela administração
pública, desde que as alterações não transfigurem o objeto da
contratação e observem o limite de acréscimos e supressões
de 50% do valor contratado atualizado.
Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir.
Em projetos e execuções de fundações, os ensaios
complementares de laboratório visam classificar o solo e
determinar parâmetros de resistência, de deformabilidade e
de permeabilidade, sendo os mais comuns, conforme a
norma brasileira de referência, os de cone, de palheta, de
cisalhamento direto e de adensamento.
À luz dos princípios de auditoria financeira aplicáveis ao setor público, julgue o item subsequente.
Assim como a administração da entidade e os responsáveis pela governança, o auditor também detém responsabilidade primária
pela prevenção e detecção de fraudes.
À luz dos princípios de auditoria financeira aplicáveis ao setor público, julgue o item subsequente.
Entre os cinco componentes do sistema de controle interno de uma entidade, incluem-se o processo de avaliação de riscos da
entidade e as atividades de controle.