Questões de Concurso Comentadas para TCM-CE

Q42641

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42641 Auditoria de Obras Públicas

Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, disciplinada pela Resolução CONFEA nº 425/98, é correto afirmar:

A

A prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não necessitam de ART complementar.

B

Quando o contrato englobar atividades diversas no campo da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e no caso de co-autoria ou co-responsabilidade, a ART deverá ser desdobrada, em tantos formulários quantos forem os profissionais envolvidos na obra ou serviço.

C

O erro ou a falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 45 dias, sob pena de ela ser considerada nula.

D

A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato não obrigará vincular a nova ART à ART original.

E

Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica; excetuam-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços de duração de 60 dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal.

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Q42640

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42640 Auditoria de Obras Públicas

Sobre as atividades de perícias e avaliações de bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras, serviços, bens e direitos, definidas pela Resolução CONFEA nº 218/73, é correto afirmar:

A

Avaliação é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.

B

Perícia é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.

C

Vistoria é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

D

Laudo é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.

E

Arbitramento é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

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Q42639

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42639 Auditoria de Obras Públicas

Sobre a Lei no 10.257/2001, que versa sobre o Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

A

Decorridos quatro anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder a desapropriação do imóvel.

B

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, exceto o subsolo e o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística.

D

O direito de preempção não confere ao Poder Público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

E

Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário no respectivo contrato.

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Q42638

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42638 Auditoria de Obras Públicas

A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, disciplina o sistema de licenciamento ambiental, em nível nacional, tornando-o obrigatório em todo o país. A referida lei deu origem ao chamado sistema da tríplice licença, instituído por meio da Resolução CONAMA no 237, de 19/12/1997. A fase deno- minada Licença Prévia (LP) caracteriza-se por

A

ser uma fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observando os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo. É nessa fase que deve ser soli- citado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).

B

autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado segundo os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo. É nessa fase que deve ser solicitado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).

C

autorizar o início da operação da atividade licenciada, de acordo com o estabelecimento das diretrizes prévias acerca do uso do solo nos âmbitos municipal, estadual e federal.

D

ser uma fase preliminar de levantamento de documentação e cadastro junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, preocupando-se, principalmente, em autorizar o início de operação da atividade licenciada e, quando necessário, da quebra do sigilo industrial.

E

licenciar, exclusivamente, estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar energia nuclear. É nessa fase que deve ser solicitado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).

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Q42637

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42637 Auditoria de Obras Públicas

Sobre os conceitos utilizados para os serviços técnicos de avaliação de imóveis urbanos, é correto afirmar:

A

Aproveitamento eficiente é o direito atribuído ao enfiteuta de se utilizar do imóvel, podendo extrair dele seus frutos, vantagens e rendimentos econômicos.

B

Domínio útil é a menor projeção da frente real sobre a normal a um dos lados, quando estes são convergentes na direção dos fundos, ou a corda, no caso de frente em curva.

C

Luvas é a quantia paga pelo futuro inquilino para assinatura ou transferência do contrato de locação, a título de remuneração do ponto comercial.

D

Profundidade equivalente é a relação entre a área objeto de gravame e a área total do imóvel.

E

Percentual de comprometimento de área é o resultado numérico da divisão da área de um lote pela sua frente projetada principal.

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Q42636

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42636 Auditoria de Obras Públicas

Sobre os principais métodos para identificar o valor de um imóvel, considere:

I. O método comparativo direto de dados de mercado é aquele que identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra.

II. O método involutivo é aquele que identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto.

III. O método evolutivo é aquele que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.

IV. O método da capitalização da renda é aquele que identifica o valor do bem, com base na capitalização presente da sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.

Está correto o que se afirma em

A

III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q42634

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42634 Auditoria de Obras Públicas

Sobre a destinação final dos resíduos sólidos, considere:

I. O aterro sanitário-energético é uma evolução do aterro sanitário, no qual o chorume drenado é reaplicado, por bombeamento, nas câmaras do aterro, com o objetivo de aumentar o grau de biodegradação da matéria orgânica e de produção de gás.

II. Os resíduos domiciliares e urbanos são dispostos em aterros sanitários. Os aterros controlados e os lixões destacam-se pela forma inadequada de disposição. Os aterros controlados, embora empreguem procedimentos e estruturas minimizadoras de impactos, não apresentam sistemas adequados de impermeabilização de base e os lixões caracterizam-se pela simples descarga de lixo sobre o solo.

III. O monitoramento ambiental dos aterros sanitários destina-se ao acompanhamento não só da possível ocorrência de contaminação de águas superficiais ou subterrâneas, por efluentes percolados, mas também da estabilidade da obra. O monitoramento das águas é realizado pela coleta periódica de amostras à montante e à jusante do aterro e posterior análise de diversos parâmetros físico-químicos, tanto determinando a possível ocorrência de contaminação como avaliando a eficiência dos sistemas de drenagem e segurança do aterro.

IV. No aterro sanitário, o lixo é lançado sobre o terreno e permanece até sua completa biodegradação anaeróbica e liberação de gás metano. Posteriormente, é compactado e coberto com um selo de solo argiloso de baixa permeabilidade. Formam-se, portanto, câmaras de biodegradação aeróbica e chorume.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q42632

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42632 Auditoria de Obras Públicas

As obras de drenagem, muitas vezes, propiciam por si só a estabilidade do maciço e são classificadas em obras de drenagem superficial, subterrânea e de estruturas de contenção. Como exemplo de obra de drenagem citam-se os barbacãs, que são

A

tubos horizontais curtos, de no máximo 1,5 m, instalados em estruturas de contenção, rebaixando o nível do lençol freático e diminuindo o empuxo hirostático sobre a estrutura, podendo, também, ser utilizados como saída de drenos existentes atrás das estruturas de contenção.

B

tubos instalados em furos de sondagem sub-horizontais para captação de águas subterrâneas, rebaixando o nível do lençol freático, reduzindo as pressões neutras do fluxo d'água e prevenindo a ocorrência de erosão tubular progressiva, destacando-se por serem eficazes na estabilização de massas de tálus.

C

valas cuja finalidade é interceptar, coletar e escoar a água subterrânea, com o objetivo de evitar a saturação da base dos aterros ou dos taludes de corte.

D

caixas construídas nas canaletas com a finalidade de diminuir e controlar a velocidade de escoamento das águas superficiais coletadas, evitando, desta forma, problemas de erosão dos solos.

E

canais, geralmente abertos, destinados a coletar as águas superficiais, tanto em obras de retaludamento quanto no leito das ruas.

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Q42631

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42631 Auditoria de Obras Públicas

Os tipos de obras destinados à estabilidade de encostas evoluem constantemente, em virtude das novas técnicas disponíveis e do entendimento, cada vez maior, dos me- canismos de instabilização. São exemplos de obras sem estrutura de contenção utilizadas na estabilização de encostas:

A

barreiras vegetais, muros de espera e aterros reforçados.

B

aterros reforçados, proteção superficial de tela e gunita e aterros compactados.

C

selo de solo argiloso, pano de pedra e gabião manta.

D

aterros reforçados, selo de solo argiloso e gabião caixa.

E

muro de pedra argamassada, gabião caixa e muros de espera.

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Q42630

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42630 Auditoria de Obras Públicas

O gesso, chamado de estucador, é um aglomerante aéreo, usado, em geral, sob a forma de pasta em revestimento e decoração de interiores. Sobre suas caracte- rísticas físicas ou seu comportamento mecânico, é correto afirmar que o gesso

A

é um isolante térmico, que protege estruturas de madeira contra incêndios, pois absorve grande quantidade de calor transformando-se em sulfato anidro.

B

comum possui resistência máxima à compressão de 5 kgf/cm .

C

destinado a cobrir paredes deve ter sua plasticidade reduzida, evitando o aparecimento de fissuras de retração.

D

adere bem à madeira e aos agregados lisos.

E

tem, em seu preparo, determinada quantidade de água que é de grande influência na sua pega e no seu endurecimento, mas não influencia sua resistência.

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Q42629

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42629 Auditoria de Obras Públicas

Sobre obras em ambientes agressivos, considere:

I. No que diz respeito à resistência química dos concretos às ações agressivas, é necessário considerar dois fatores: a porosidade do concreto e a resistência química do aglomerante.

II. As alterações químicas resultam principalmente da presença de hidrato de cálcio livre ou de aluminatos de cálcio.

III. Os cimentos de alta resistência mecânica são ge-ralmente de baixa resistência química, pois o C3 S (silicato cálcico) é o maior responsável pela liberação da cal.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q42626

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42626 Auditoria de Obras Públicas

Sobre o Ensaio de Penetração Padrão (SPT ? Standard Penetration Test), durante a prospecção do subsolo, é correto afirmar:

A

A perfuração do terreno é sempre iniciada com a técnica denominada percussão e lavagem, permitindo, desta forma, a coleta de amostras de metro em metro e sua devida identificação visual e táctil.

B

Quando o solo é muito fraco, de forma que a aplicação do primeiro golpe do martelo leve a uma penetração superior a 45 cm, o resultado da cravação deve ser expresso pela relação deste golpe com a respectiva penetração.

C

A perfuração do terreno com trado não é recomendada, mesmo acima do nível d'água, pois o uso do trado, tanto cavadeira como helicoidal, impede a coleta de amostras indeformadas para a identificação visual e táctil.

D

Em função da resistência à penetração, o estado do solo é classificado pela compacidade, quando o solo for argila ou silte argiloso ou pela consistência, quando o solo for areia ou silte arenoso.

E

Quando não ocorre penetração total do amostrador, registra-se o SPT em forma de fração, por exemplo, 30/15, indicando que para os primeiros 30 cm penetrados foram necessários apenas 15 golpes.

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Q42625

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42625 Auditoria de Obras Públicas

Uma gleba, representada em planta em escala 1:200, possui área de 60 cm², que corresponde a uma superfície real de, em m²

A

1,2

B

120

C

240

D

1200

E

2400

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Q42620

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42620 Auditoria de Obras Públicas

Uma estrutura será construída em madeira, cujo módulo de elasticidade à compressão paralela às fibras é de 15.550 MPa e umidade de 15%. O valor estimado do módulo de elasticidade ao grau de umidade de 12% é, em MPa,

A

15.850

B

16.483

C

17.652

D

18.684

E

22.460

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Q42617

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42617 Auditoria de Obras Públicas

Sobre o Estádio I de deformação das vigas de concreto armado, submetidas à flexão simples, é correto afirmar que

A

as tensões nas fibras mais comprimidas não são proporcionais às deformações.

B

o diagrama de tensão normal ao longo da seção transversal é linear.

C

as fissuras de tração na flexão no concreto são visíveis.

D

o aço é o único a resistir aos esforços de tração.

E

a fibra mais comprimida do concreto atinge a deformação específica de 0,35%.

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Q42615

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42615 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de planejamento em que serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas é o anexo de

A

Metas Fiscais, que integra a LDO.

B

Metas Fiscais, que integra a LOA.

C

Riscos Fiscais, que integra a LOA.

D

Metas Fiscais, que integra o PPA.

E

Riscos Fiscais, que integra a LDO.

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Q42614

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42614 Administração Financeira e Orçamentária

As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem

A

ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, independentemente da sua urgência e necessidade.

B

ser abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, em razão da sua urgência e necessidade.

C

ficar abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa por, no máximo, trinta dias.

D

ser autorizados por decreto, em razão da sua urgência e necessidade.

E

ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, salvo no caso de guerra, independentemente da sua urgência e necessidade.

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Q42613

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42613 Administração Financeira e Orçamentária

A empresa Boi Laranja S.A. presta serviços de assessoria na área de criação de gado. Para o desempenho de suas atividades, é proprietária, há dez anos, de um imóvel no município de Roxo. Em 2010 pagou o IPTU sobre esse imóvel. A prefeitura deverá contabilizar essa receita como

A

orçamentária, de capital e patrimonial, uma vez que decorreu do patrimônio da empresa.

B

extraorçamentária, corrente e de serviços, uma vez que a proprietária do imóvel é prestadora de serviços.

C

extraorçamentária, corrente e agropecuária, uma vez que a atividade da empresa é de assessoria na área de criação de gado.

D

orçamentária, corrente e tributária, uma vez que decorreu de imposto de competência municipal.

E

orçamentária, de capital e imobiliária, uma vez que decorreu do imóvel pertencente à empresa.

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Q42612

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42612 Administração Financeira e Orçamentária

É correto afirmar que o ciclo orçamentário

A

começa com a aprovação da LOA.

B

termina com a aprovação da LOA.

C

é composto por etapa de competência do Poder Legislativo.

D

dura exatamente o período correspondente ao exercício financeiro.

E

inicia-se com ato do Poder Legislativo.

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Q42611

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42611 Administração Financeira e Orçamentária

O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita. Ao analisar o assunto, ele verificou que isso era perfeitamente possível em razão de uma exceção constitucional ao princípio da

A

legalidade.

B

exclusividade.

C

unidade.

D

especificação.

E

universalidade.

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