De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

Os custos e as receitas de cada serviço público de saneamento básico, realizados por prestadores que atuem em mais de um município ou região ou que prestem serviços diferentes em um mesmo município, serão mantidos em sistema contábil conjunto.

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

Os recursos arrecadados pelos entes da Federação poderão ser utilizados como garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

Considere que, na execução do serviço de saneamento básico, mais de um prestador execute uma atividade interdependente de outra e que a relação entre elas seja regulada por contrato. Nessa situação, existem duas entidades encarregadas das funções de regulação e fiscalização, conforme previsão da Lei de Saneamento Básico. 

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

Nos casos em que a responsabilidade pelo manejo do lixo não é atribuída às atividades que o produziram, como as comerciais, industriais e de serviços, é vedada qualquer decisão do poder público para que tal lixo seja considerado resíduo sólido urbano.

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

A utilização dos recursos hídricos, incluindo a disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

A prestação de serviço não é considerada regionalizada quando presente apenas um componente dos serviços públicos de saneamento básico, mesmo que a área de atuação abranja mais de um município. 

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

A adoção de racionamento, em situação crítica de escassez hídrica, por exemplo, declarada pela autoridade gestora, poderá ser causa de aplicação de mecanismos tarifários de contingência pelo ente regulador.

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, entre outros, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço, a transparência das ações, o controle social, a segurança, a qualidade, a regularidade, a continuidade e a integração dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. 

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

O Plano Nacional de Saneamento Básico e os planos regionais de saneamento básico deverão ser elaborados com horizonte de dez anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. 

A autodepuração de um curso d’água, em análise mais ampla, ocorre quando a estabilização da matéria orgânica é completa e o oxigênio consumido é totalmente recuperado; com isso, a formação e as concentrações diferentes de compostos estáveis passam a ser as mesmas das anteriormente existentes. 

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. 

A alcalinidade diz respeito à capacidade da água de neutralizar as bases, sendo a alcalinidade total dada pelo somatório da concentração de hidróxidos, carbonatos e bicarbonatos.

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. 

Em corpos de água, valores de oxigênio dissolvido superiores à saturação são indicativos da presença de matéria orgânica, enquanto valores bem inferiores à saturação são indicativos da presença de algas. 

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. 

O processo de sucessão ecológica faz parte da eutrofização natural: à medida que as algas morrem e se decompõem, ocorre a morte de outros organismos, e o sistema entra em anaerobiose.

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. 

Será autorizado, excepcionalmente, pelo órgão ambiental o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e os padrões específicos, nos casos em que houver aumento de concentração das substâncias no efluente acima dos valores permitidos, em decorrência da redução da vazão original pela prática do reúso.

No que se refere à qualidade da água, julgue o item a seguir. 

As águas salinas de classe 3 são aquelas em que, além de outras condições e padrões, toleram-se iridescências de óleos e graxas, estão virtualmente ausentes corantes provenientes de fontes antrópicas e é admitido o carbono orgânico total em até 10 mg/L, como C.

No que diz respeito ao reúso de água e efluentes, julgue o item que se segue.

Metais pesados aplicados via efluente não são retidos pela maioria dos solos quando o pH é muito reduzido; para estruturas de solos com pH > 7,0, são retidos, por exemplo, por mecanismos como adsorção e troca iônica em coloides de argila.  

No que diz respeito ao reúso de água e efluentes, julgue o item que se segue.

Em relação à remoção de bactérias e vírus, a filtração pelas partículas do solo é mais efetiva que a adsorção. 

No que diz respeito ao reúso de água e efluentes, julgue o item que se segue.

O reúso de esgoto ou efluente na agricultura deve considerar a aceitação ou rejeição pública, mas não fatores socioculturais, devido à existência de legislação específica sobre reúso no Brasil.  

No que diz respeito ao reúso de água e efluentes, julgue o item que se segue.

No reúso direto do efluente, nada é descarregado no meio ambiente; no reúso potável direto, o esgoto recebe tratamento avançado e então é injetado diretamente no sistema de abastecimento de água potável; e a recarga de aquíferos subterrâneos, quando de forma direta, ocorre pela injeção do efluente sob pressão.

No que diz respeito ao reúso de água e efluentes, julgue o item que se segue.

Íons carregados positivamente, como os de sódio e cálcio, aderem-se à superfície carregada negativamente dos coloides, o que pode ocorrer mesmo em baixa salinidade do solo, causando neste a perda de permeabilidade.