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Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
Em todo e qualquer contrato ou respectivas alterações
ou rescisões, que envolva a atuação profissional do
médico‑veterinário ou do zootecnista, deverá ser
aposto o visto do presidente do CRMV da jurisdição,
sem ônus para as partes.
Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
A comissão de tomada de contas será integrada
pelos
membros da diretoria executiva dos
respectivos CRMVs.
Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
A pauta da sessão plenária (ordinária ou
extraordinária) será organizada pelo secretário‑geral,
com a devida antecedência e previamente distribuída
aos conselheiros.
Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
O tesoureiro poderá substituir o secretário‑geral em
suas faltas ou impedimentos eventuais.
Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
A aprovação da proposta orçamentária dos CRMVs
competirá à assembleia geral do respectivo Conselho
e prescinde de homologação do CFMV.
Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.
O médico‑residente tem direito, conforme o
caso, à licença‑paternidade de cinco dias ou à
licença‑maternidade de 120 dias.
Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.
O médico‑residente é filiado ao Regime
Geral
de
Previdência
contribuinte individual.
Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.
Os médicos‑veterinários em serviço ativo no exército,
como integrantes do serviço de veterinária do exército,
prescindem de inscrição perante os CRMV.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo
a tributária e a não tributária, abrange atualização
monetária, juros e multa de mora e demais encargos
previstos em lei ou em contrato.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Da imposição da penalidade de cassação do exercício
profissional, caberá recurso, no prazo de quinze dias,
contados da ciência, para o Conselho Federal, sem
efeito suspensivo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Em matéria disciplinar, é vedada a atuação de ofício
do CRMV.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
O médico‑veterinário, para o exercício de sua
profissão, é obrigado a se inscrever no Conselho de
Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito
e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o
dia 31 de março de cada ano, com acréscimo de 20%
quando essa anuidade for paga fora desse prazo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Compete ao CRMV expedir as resoluções que se
tornarem necessárias à fiel interpretação e execução
das legislações pertinentes.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Em qualquer eleição do CRMV, o voto será facultativo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A direção e a fiscalização do ensino agrícola médio, nos
estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos
tenha por objetivo exclusivo a indústria animal é da
competência privativa do médico‑veterinário.
Em relação aos arquivos permanentes, julgue o item.
Um arquivo permanente tem como fim reunir,
conservar, arranjar, descrever e facilitar a consulta
dos documentos oficiais, de uso não corrente, ou
seja, concentrar sob sua custódia, conservar e tornar
acessíveis documentos não correntes, que possam
tornar‑se úteis para, por exemplo, fins administrativos
e pesquisas históricas.
No que se refere ao tema de manuais administrativos, julgue o item.
A redação do manual administrativo deve ser clara e
curta. Ela deve, também, evitar ambiguidades, além
de utilizar tom formal, ter uniformidade de estilo,
utilizar tão somente terminologias técnicas – quando
for imprescindível e inteligível –, ser geral e não
específico, ser abstrato e não concreto, bem como
deve preferir os verbos na forma ativa e não na
forma passiva.
No que se refere ao tema de manuais administrativos, julgue o item.
O levantamento de informações é a fase do manual
administrativo inicial de contato dos analistas internos
e(ou) externos à organização com os futuros usuários
do manual. Os responsáveis por tal tarefa devem
realizar: entrevistas com os principais profissionais;
visitas às instalações da empresa; e estudos de
documentação, como, por exemplo, organogramas,
manuais preexistentes, balanços e demonstrativos
de cursos.
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
É dever do médico‑veterinário e do zootecnista manter
constante atenção à possibilidade da ocorrência de
crueldade, de abuso e de maus‑tratos aos animais.
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
Somente o médico‑veterinário poderá requisitar
exames em laboratórios veterinários, inclusive
de necropsias.
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