No que se refere ao desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.

Desempenho é o estágio de desenvolvimento em que há a preocupação com a conclusão das atividades e há o preparo para se desfazer a equipe. Isso ocorre normalmente quando são alcançadas as metas traçadas para a equipe.

No que se refere ao desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.

É no estágio de desenvolvimento de grupo de interrupção ou de desintegração que se desenvolvem os relacionamentos próximos e a coesão. É nele também que se constroem as relações de maior proximidade e os sentimentos, e as percepções passam a ser compartilhadas. Nessa fase há formação de lideranças e definição de papéis.

No que se refere ao desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.

Tempestade ou tormenta é o estágio de desenvolvimento de grupo em que a equipe faz a tarefa de fato. Trata‑se, portanto, da fase da produtividade.

No que se refere ao desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.

Conceitua‑se como formação o estágio de desenvolvimento de grupo em que se tem a definição do propósito, da estrutura e da liderança. Essa fase termina quando já se reconhecem os participantes.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo‑se na contagem o dia do começo e excluindo‑se o dia do vencimento.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação deve ser explícita, clara e congruente e pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, nesse caso, serão parte integrante do ato. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que as pessoas físicas ou as jurídicas possam examinar os autos e fixar um prazo para o oferecimento de alegações escritas. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

A competência é irrenunciável e exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação legalmente admitidos.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

O processo administrativo poderá iniciar‑se apenas de ofício. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: expor os fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa‑fé; e formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Nos processos administrativos, serão observados os seguintes critérios: de atuação, conforme a lei e o direito; de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou de autoridades; de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal de 1988; e de atuação, segundo os padrões éticos de probidade, de decoro e de boa-fé.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Para os fins da mencionada Lei, considera‑se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da administração indireta. 

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.

Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, de especificações, de memoriais e de cronograma físico‑financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e à conformidade com as normas técnicas, sendo vedadas as alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.

O processo de licitação observará, em ordem sequencial, as fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e de lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recurso; e homologação.

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, seja pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre a obra, os serviços ou o fornecimento de bens a ele relacionados; a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; e a empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 3% do capital – com direito a voto –, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre a obra, os serviços ou o fornecimento de bens a ela necessários.

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.

Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera‑se autoridade o indivíduo que, em virtude de eleição, de nomeação, de designação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou de vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em instituições com personalidade jurídica integrante da Administração Pública.

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.

Se o licitante vencedor for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação exigida para o certame – ou apresentar uma que seja falsa –, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios e será descredenciado do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf), ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até dez anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.