Questões de Concurso
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O projeto de reforma sanitária defende a primazia do Estado na efetivação da saúde para o atendimento voltado aos segmentos mais pobres da população.
O Documento de Teresópolis, formulado em 1967, expressa a reflexão de um grupo de assistentes sociais sobre o serviço social como prática institucionalizada e sua ação junto a indivíduos com problemas familiares e sociais.
Para Netto, o sincretismo foi um princípio constitutivo do serviço social.
De acordo com Netto, as mudanças no serviço social passaram a ocorrer em três direções, que cronológica e teoricamente são denominadas reatualização do conservadorismo, perspectiva modernizadora e movimento de ruptura.
É no marco da reconceituação que, pela primeira vez de forma aberta, a elaboração do serviço social vai utilizar o arcabouço teórico da tradição marxista.
Um dos conceitos formulados por Netto refere-se à prática diferenciada, que remete ao desenvolvimento da autonomia profissional e demonstra a diferenciação da prática do assistente social em relação às outras práticas profissionais, no início da profissão no Brasil.
O programa Minha Casa Minha Vida assume uma interpretação heterogênea do processo de urbanização vivido pelas cidades brasileiras, ao considerar seus diferentes dinamismos econômicos, padrões de renda e realidade fundiária.
Os marcos liberais do capitalismo privilegiam um modelo político econômico que sobrepõe o econômico aos fins sociais, dando vazão a um processo de reestruturação urbana, que alimenta a especulação imobiliária e a disputa pelo acesso à terra e pelo controle do uso e ocupação do solo.
A espoliação urbana refere-se às condições de exploração do trabalho propriamente ditas, ou mais precisamente às condições de pauperização absoluta ou relativa a que estão sujeitos os diversos segmentos da classe trabalhadora.
O espaço urbano define-se a partir dos seus resultados finais mais imediatos e visíveis, tais como se apresentam na paisagem urbana das cidades.
Entre as principais ações desenvolvidas pelo assistente social na política urbana, destacam-se: as ações de caráter socioeducativo; as de caráter organizativo e de mobilização popular; as de assessoria, supervisão e formação; e as de planejamento, gestão e coordenação.
É competência do agente fiscal organizar debates e mecanismos de divulgação do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993), junto aos profissionais, aos estudantes de serviço social e à sociedade civil.
É competência do agente fiscal realizar visitas de fiscalização, mesmo no caso de ausência do assistente social por motivo de demissão, exoneração ou afastamento, podendo solicitar permissão para adentrar a instituição, entrevistar pessoas, inspecionar as instalações, verificar o material técnico utilizado e solicitar cópias de documentos que tenham relação direta ou indireta com o exercício profissional do assistente social.
É competência do agente fiscal elaborar e remeter ao presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua jurisdição relatórios bimestrais de atividades de visitas rotineiras de fiscalização para apreciação e encaminhamentos.
É competência do agente fiscal descrever, no relatório de averiguação de irregularidades, todo fato constatado, relatando qualquer irregularidade que comprometa a qualidade dos serviços profissionais prestados, anotando nome, endereço e número de RG das pessoas envolvidas e testemunhas, se houver.
É competência do agente fiscal participar como membro integrante de todas as reuniões e atividades que forem pertinentes à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI).
O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.
Fica permitida a utilização do nome social nas assinaturas decorrentes do trabalho desenvolvido pelo(a) assistente social, juntamente com o número do registro profissional.
Nos casos em que o objeto de intervenção for compartilhado com outra área de saber, é permitido que outro profissional subscreva o parecer técnico em conjunto com o assistente social.
A flexibilidade estrutural e a precariedade das ocupações do mercado de trabalho brasileiro são características da questão social no Brasil.