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Q1965981
Medicina
Segundo as disposições do Código de Processo
Ético-Profissional, julgue o item.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
Q1965980
Medicina
Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
Q1965979
Medicina
Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
Q1965968
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Q1965967
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Q1965966
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
Q1965965
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
Q1965964
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
Q1965963
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Os bens das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos, desde que estes sejam reconhecidos judicialmente.
Os bens das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos, desde que estes sejam reconhecidos judicialmente.
Q1965962
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União,
julgue o item.
A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.
A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.
Q1965961
Administração Pública
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito privado, não se sujeitará às regras de direito público.
A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito privado, não se sujeitará às regras de direito público.
Q1965960
Administração Pública
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A obediência ao princípio da publicidade impede que o ente público promova atos de caráter sigiloso.
A obediência ao princípio da publicidade impede que o ente público promova atos de caráter sigiloso.
Q1965959
Administração Pública
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública,
julgue o item.
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
Q1965958
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.
Na esfera municipal, a despesa total com pessoal é limitada a 60% da receita corrente líquida arrecadada nos últimos doze meses, sendo este percentual subdivido em 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.
Na esfera municipal, a despesa total com pessoal é limitada a 60% da receita corrente líquida arrecadada nos últimos doze meses, sendo este percentual subdivido em 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.
Q1965957
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.
Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.
Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.
Q1965956
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.
Na União, o projeto de lei orçamentária anual admite emendas parlamentares quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional, que serão propostas perante a comissão mista de orçamentos e deverão ser compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Na União, o projeto de lei orçamentária anual admite emendas parlamentares quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional, que serão propostas perante a comissão mista de orçamentos e deverão ser compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Q1965955
Conhecimentos Bancários
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.
A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas, salvo a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos, a fim de manter o poder de compra.
A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas, salvo a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos, a fim de manter o poder de compra.
Q1965954
Conhecimentos Bancários
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.
Os instrumentos de planejamento atualmente à disposição dos gestores governamentais para efetivar as políticas públicas são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, todas de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Os instrumentos de planejamento atualmente à disposição dos gestores governamentais para efetivar as políticas públicas são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, todas de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Q1965953
Conhecimentos Bancários
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.
Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade.
Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade.
Q1965952
Conhecimentos Bancários
A respeito do orçamento público, julgue o item,
com base na legislação de regência do tema e na doutrina
mais atual.
A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX.
A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX.
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