Considerando as previsões constitucionais destinadas à
Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de
cargos públicos na Administração Pública. Como
exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de um
cargo de professor e um cargo de profissional de saúde
com profissão regulamentada.
Considerando as previsões constitucionais destinadas à
Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os
ministros de Estado e os secretários estaduais e
municipais serão remunerados, exclusivamente, por
subsídio, fixado em parcela única.
O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é
destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue
o item.
Um dos direitos sociais previstos para o trabalhador é a
duração do trabalho não superior a quarenta horas
semanais, facultada a compensação de horários e a
redução de jornada.
O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é
destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue
o item.
Quando, nos colegiados dos órgãos públicos, estiverem
em discussão os interesses profissionais dos
trabalhadores, não será assegurada a participação dos
empregadores nas discussões.